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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar a emenda ao Orçamento de 2024 que proíbe o governo de direcionar recursos para políticas de incentivo ao aborto, invasão de propriedades e mudanças de sexo em crianças. A proposta foi sugerida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na terça (19) e, se vetada por Lula, abrir mais uma crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso como já ocorreu com o marco temporal de demarcação das terras indígenas e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
A possibilidade de veto à emenda foi mencionada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, ainda durante a sessão de votação. Ele classificou a proposta como “fake news” já que, diz, nada do que está nela é permitido no ordenamento jurídico brasileiro. A proposta, no entanto, passou com o apoio de 305 deputados e apenas 141 contra, e por 43 a 26 no Senado.
“Na prática, essa emenda foi aprovada só com um objetivo: para que no esgoto das redes sociais isso servisse de narrativa e de mobilização da oposição radical. É um diagnóstico dos tempos, temos um Congresso conservador [...] e, às vezes, a ausência de informação que chega a muitos parlamentares impõe a apreciação de medidas desse tipo”, disse Randolfe em entrevista à GloboNews na manhã desta quarta (20).
De acordo com ele, a votação com ampla margem para a oposição pode ter ocorrido por conta do formato da sessão, de forma híbrida remota, em que muitos deputados podem não ter tido conhecimento exato da proposta. Randolfe classificou a emenda como “absurda”, “sem eficácia nenhuma”, “imprópria” e “inconstitucional”.
Por outro lado, a oposição comemorou que a emenda faça constar no Orçamento a impossibilidade de destinar recursos a estes gastos. Em uma postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro agradeceu aos demais parlamentares pelo “empenho de alertar parlamentar por parlamentar para votar a matéria presencial ou virtualmente. Não foi pouco trabalho, mas conseguimos”.
Ele detalhou os itens da emenda e foi fotografado junto dos demais parlamentares da oposição. A votação da emenda foi articulada pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) e passou com ampla margem nas duas casas do Congresso. O PP, Republicanos e União Brasil, que detém ministérios da Esplanada, também apoiaram a proposta.
A postagem do deputado foi republicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu perfil pessoal na rede social X, com um emoji de aprovação.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que "não é licito que se use recursos públicos para doutrinar nas escolas, para incentivar invasões", ao defender a emenda.
“De maneira nenhuma, essa Casa poderia permitir que nós tivéssemos dentro do Orçamento financiamento de atos criminosos. São em pequenas posições que nós entendemos que o lado esquerdo tenta achincalhar com nosso país e com nossos recursos financeiros”, disse o deputado Zé Trovão (PL-SC).
