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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Vinicius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), assinaram nesta segunda-feira (9) um decreto com novas regras para empresas que participam de licitação pública com o governo federal.
As mudanças estão previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, e foram detalhadas em decreto que exige a implementação de programas de integridade para contratos de grande vulto, aqueles com valores superiores a R$ 239 milhões.
As empresas contratadas terão até seis meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de medidas de prevenção à corrupção, incluindo auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas para evitar fraudes. Empresas que já possuem esses programas poderão ter vantagens nos processos licitatórios, uma vez que a adoção de mecanismos anticorrupção será um dos critérios de desempate.
"Todos os incentivos vão na direção de que as empresas, obviamente, têm que ter esses programas organizados antes de participarem dessas licitações", explicou o ministro.
De acordo com o ministro da CGU, a medida é mais um avanço no combate à corrupção e na construção de uma gestão pública mais transparente. “A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado”, afirmou o ministro, destacando que o decreto reforça o compromisso do governo com práticas éticas.
Foco nos contratos de grande vulto
Os chamados contratos de grande vulto, caracterizados por sua complexidade e impacto social significativo, são o principal alvo das novas regras. Esses contratos, que abrangem grandes obras de infraestrutura, concessões públicas e projetos de longo prazo, demandam maior atenção para garantir eficiência, ética e transparência.
Os programas de integridade têm papel crucial nesse contexto, assegurando que empresas contratadas pelo governo mantenham padrões elevados de conduta ética e responsabilidade.
Pelo decreto, a CGU será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade, além de aplicar punições em casos de descumprimento. Além disso, empresas que adotarem práticas éticas poderão se beneficiar em licitações, consolidando a integridade como diferencial competitivo.
Outro exigência prevista no decreto é a inclusão de critérios como respeito aos direitos humanos, condições de trabalho e preservação ambiental na avaliação das empresas participantes de licitações.
Pacto Brasil pela Integridade Empresarial
Na ocasião, governo também lançou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa que oferece uma plataforma gratuita para que empresas possam avaliar e implementar programas de integridade eficazes.
“Queremos construir parcerias sólidas com empresas que compartilhem nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social. Esse é o caminho para transformar o Brasil em um exemplo global de integridade pública e privada”, concluiu o ministro Vinícius de Carvalho.
Com essa medida, o governo espera fomentar um ambiente de negócios mais ético, sustentável e eficiente, fortalecendo a confiança na gestão pública e no setor privado.
