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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de publicar dados das doações de máquinas, implementos agrícolas e veículos, por meio da estatal federal Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A maioria das doações foram feitas com verbas de emendas parlamentares, conforme informação divulgada pela Folha de São Paulo, nesta terça-feira (20).
A reportagem apontou que "a distribuição de produtos pela empresa pública tem grande impacto nas eleições pelo seu valor bilionário e pelo fato de ocorrer inclusive nos meses que antecedem as votações". O fim da transparência vem sendo apontado como "uma manobra para burlar a regra de proibição de entregas gratuitas no período eleitoral".
Segundo a Folha, a Codevasf publicava em seu site informações parciais sobre as distribuições de bens a prefeituras, associações e entidades privadas, até o primeiro ano da gestão petista. Entre os anos de 2022 e 2023, os recursos passaram de R$ 1,2 bilhão.
No entanto, a página de doações deixou de ser abastecida neste ano. Em nota, a companhia explica que "adotou um novo sistema de gerenciamento e, por isso, a extração de dados só deverá estar disponível a partir de setembro".
Ao restringir o acesso as informações, a Codevasf age contrariamente ao que o governo Lula tem cobrado em relação a maior transparência no uso das emendas parlamentares. Também destoa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas parlamentares - por meio da modalidade "emenda pix" - até que haja mais transparência na distribuição dos recursos. r
Procurado pela Gazeta do Povo, o governo federal informou que a Folha cometeu "distorção" na reportagem e disse que o título estava errado.
"Diferentemente do que afirma, inexiste ação pelo encerramento da transparência de qualquer órgão ou medida do governo. Todas as atividades da Codevasf citadas no texto continuam sendo publicadas e podem ser consultadas no Diário Oficial. O desenvolvimento de um sistema de consulta ainda mais amigável, que implicou na suspensão temporária de um site que aparentemente era usado pelo repórter, não pode ser classificado como encerramento da transparência", explicou a Secom do presidente Lula.
Outro erro apontado pelo governo foi "citar nominalmente o presidente Lula como autor do ato imaginário da Folha". Segundo a Secom, "não existe norma ou determinação do presidente da República por redução ou encerramento da transparência".
"Os erros do jornal, em especial em títulos, lamentavelmente, acabam servindo de escada para que disseminadores de fake News e perfis ultrapartidarizados promovam desinformação com fins políticos", conclui o governo.
Resposta da Codevasf à Gazeta do Povo
Ao ser questionada sobre a falta de informações sobre as doações ao longo de 2024, a Codevasf informou que adotou um novo sistema para gerenciamento de doações a partir do segundo semestre de 2023. De acordo com a estatal, "a nova página de consulta às informações relacionadas a doações encontra-se em construção".
"A nova interface permitirá a extração das informações em planilha eletrônica, no formato CSV", completou.
Sobre os dados referentes de 2024, a companhia negou apresentá-los e apenas justificou que o acesso as doações nesse período "encontra-se em processo de validação e deve estar disponível a partir de setembro".
Outra negação por parte da estatal foi de que "não há qualquer viés político nos procedimentos de transparência adotados pela empresa".
"Não houve decisão deliberada pela não publicação de dados no site da Codevasf. Informações sobre todas as doações realizadas pela Companhia são publicadas no Diário Oficial da União, o que assegura plena transparência aos processos de transferência de bens para beneficiários. O sistema anterior, que migrava automaticamente as informações para o site da empresa, deixou de ser alimentado por questões técnicas", explicou.
