O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quinta-feira (18) a decisão que proibia veículos de imprensa de entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão. O petista está preso há um ano, em Curitiba, pela condenação no caso do tríplex do Guarujá.
Toffoli alegou que a liminar perdeu a razão de existir porque a ação que a originou, impetrado pelo partido Novo, teve o trânsito em julgado proferido em novembro do ano passado.
Um mês antes, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo colega Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de São Paulo a entrevistar o petista na cadeia.
Vice-presidente do STF, Fux não apenas cassou a permissão como disse que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição.
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Na ocasião, o ministro alegou que a entrevista poderia causar desinformação às vésperas da eleição presidencial – faltavam dez dias para o pleito em primeiro turno.
Pré-candidato a presidente pelo PT, Lula teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral meses antes, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele tinha sido condenado criminalmente em janeiro, por um tribunal colegiado (o TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá.
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O veto do STF à entrevista de Lula durou sete meses e foi revogada agora na esteira da crise institucional aberta com o inquérito que investiga casos de fake news contra ministros do Supremo.
Uma decisão dessa investigação, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, censurou na segunda-feira (15) uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava o presidente da Corte, Dias Toffoli. Nesta quinta, contudo, Moraes recuou diante da repercussão negativa e liberou a volta da publicação aos ambientes virtuais dos jornais.
Leia a decisão na íntegra
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