Lula envia ao Congresso projeto de lei que endurece penas de crimes ambientais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta terça (15) o envio do projeto de lei ao Congresso que endurece as penas para crimes ambientais no Brasil, como desmatamento, mineração ilegal e incêndios florestais. A proposta foi assinada em uma reunião fechada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e parlamentares.

Entre as propostas estão a prisão de três a seis anos, além de multa, de quem provocar incêndios florestais e de desmatamento sem autorização – este último com o agravante se colocar em risco a vida, a saúde pública ou afetar a unidade de conservação. Já a mineração ilegal terá pena de dois a cinco anos.

“Então esse país apenas está mostrado que daqui para frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão de ser punidas severamente”, disse Lula na reunião.

O governo pretende trabalhar com os líderes para que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado para tentar colocar em vigor o quanto antes.

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que a nova legislação “é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de penas”.

“É isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, pontuou.

Marina Silva ainda reforçou a necessidade de aumentar as penas principalmente contra o crime do desmatamento, afirmando que, quando começou este terceiro mandato, estava em uma crescente de 80%. “No ano passado já teve uma queda de 50%, e neste ano de 45% na Amazônia”, completou.

Na semana retrasada, o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, já havia adiantado algumas premissas deste projeto, mas sem citar quais seriam as penas e agravantes. Ele disse que seria de modo razoável e proporcional para que a pessoa tenha a “certeza que será punida, temos que afastar a ideia de impunidade”.

Em linhas gerais, o projeto endurece as atuais penas em vigor:

• Incêndios florestais: atualmente é de reclusão de dois a quatro anos, passará para três a seis anos, além de multa;
• Desmatamento sem autorização: pena hoje é de dois a quatro anos, aumentará para três a seis anos, com agravantes se o crime colocar em risco a vida ou a saúde pública ou afetar uma unidade de conservação;
• Mineração ilegal: pena atual de detenção de seis meses a um ano será substituída por reclusão de dois a cinco anos.

Este endurecimento foi proposto em meio à escalada dos incêndios florestais nos últimos meses com a seca severa que afetou a Amazônia, o Cerrado e regiões como o Pantanal e a Chapada dos Veadeiros. A destruição provocada pelas queimadas aumentou a pressão para mudanças na legislação ambiental, com críticas de autoridades, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que considerou as punições atuais brandas demais – pelo menos 101 inquéritos já foram instaurados.