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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no final da manhã desta segunda (15), que vai gastar R$ 520 milhões para a primeira fase do programa “Terra da Gente”, uma espécie de “prateleira de terras” com áreas improdutivas e devolutas da União, entre outras origens, para a reforma agrária.
O anúncio terá mais detalhes divulgados em uma cerimônia no Palácio do Planalto às 16h e ocorre horas depois do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadir propriedades em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco – neste último, pela terceira vez em uma fazenda da Embrapa. E também em meio às ações do “Abril Vermelho”, em que o grupo intensifica as ocupações.
No começo da tarde, a direção nacional do MST informou que invadiu "24 latifúndios que nada produzem. Ou desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais. E que, portanto, devem ser destinada à reforma agrária para a produção de comida de verdade que mate a fome do nosso povo", disse a deputada Marina dos Santos (PT-RJ), que se apresenta como dirigente nacional do MST.
O lançamento do “Terra da Gente” é o avanço de um pedido feito por Lula ainda em 2023 após a primeira invasão do MST a uma fazenda da Embrapa em Pernambuco. Na época, ele disse que pediu ao Incra para elaborar uma lista de propriedades improdutivas e da União que poderiam ser destinadas à reforma agrária, e afirmou que o grupo não tinha motivo para invadir – embora os integrantes tenham criticado o governo por diversas vezes pela demora em apresentar uma proposta de reforma agrária.
De acordo com as primeiras informações divulgadas pelo governo, o “Terra da Gente” vai beneficiar cerca de 295 mil famílias agricultoras até 2026. Nesta primeira fase de gastos de mais de meio bilhão de Reais em 2024, a expectativa é beneficiar 73 mil famílias.
O decreto a ser assinado por Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras, incluindo áreas já adquiridas pelo Incra, terras em processo de aquisição, áreas passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, terras de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais.
Já de largada, Lula assinará um decreto de adjudicação da fazenda Volta Grande, no município catarinense de Zórtea (SC), para assentar 45 famílias. E também assinará outro decreto que cria nove assentamentos para a reforma agrária com capacidade para 724 famílias nos estados do Pará, Acre, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Sul.
Resgatando números desde o primeiro ano do governo Lula 3 até o final do mandato, em 2026, espera-se incluir 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Adicionalmente, cerca de 7 mil famílias devem acessar terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
O Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção, diz o governo, ampliarão em 877% o número de famílias assentadas em comparação ao período de 2017 a 2022.
À Secom, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, destacou que o programa não apenas atende à reforma agrária, mas também promove a inclusão produtiva das famílias, resolve conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. Ele enfatizou que a iniciativa visa garantir o acesso à terra, promover a paz no campo e aumentar a produção de alimentos saudáveis de forma sustentável.
César Aldrighi, presidente do Incra, explicou também à Secom que o Terra da Gente é resultado de uma articulação entre os órgãos responsáveis pelas políticas agrárias, territoriais e de gestão patrimonial. Ele ressaltou que essa cooperação promove a oferta eficiente de terras para a reforma agrária, contribuindo para a paz no campo, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos.
