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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta segunda (27) o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, para ocupar o cargo de procurador-geral da República. A decisão representa uma vitória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que apoiavam o nome de Gonet.
A indicação foi confirmada por uma nota oficial às 14h (veja na íntegra) logo após uma reunião de emergência convocada por Lula com o ministro Flávio Dino, da Justiça, um pouco mais cedo. O encontro ocorreu fora da agenda oficial e horas antes do presidente embarcar para a Arábia Saudita.
"Fui recebido agora e indicado pelo presidente Lula, muito para a minha honra e responsabilidade. Agradeço a confiança do Presidente e espero contar agora com a confiança também dos Senadores da República", disse Gonet logo após a indicação ser oficializada.
No mesmo encontro, Lula indicou o ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Agora, Gonet passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, a indicação precisa ser aprovada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Ao contrário do que ocorreu nos mandatos anteriores, o petista optou por escolher um nome que não constava na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão. A lista deste ano foi formada pelos subprocuradores Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e José Adonis Callou. Caso seja aprovado pelo Senado, Gonet cumprirá um mandato de dois anos no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lula levou quase dois meses para escolher novo PGR
A indefinição sobre o indicado para ocupar o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) se arrastou por quase dois meses. Gonet era considerado um dos favoritos ao cargo, mas Lula chegou a conversar com outros candidatos à vaga como os subprocuradores Antonio Bigonha, Carlos Frederico, Aurélio Rios e Luiz Augusto Santos.
O presidente teria ficado entre Bigonha, que tem forte apoio do PT e chegou a ser considerado o favorito, e Gonet.
O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, ocupou o cargo por dois mandatos. Ele deixou a função em 26 de setembro.
Desde então, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). Aras chegou a tentar articular sua recondução, mas não teve chances em razão de sua atuação durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Além do apoio de Moraes e Gilmar Mendes, o indicado a novo PGR também contou com a preferência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de outros integrantes do Congresso.
Gonet atuou contra Bolsonaro em dois processos no TSE
Desde 2021, Gonet ocupa a função de vice-procurador-geral eleitoral. Ele foi o responsável por apresentar pareceres favoráveis à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em junho, o ex-mandatário foi declarado inelegível pela Corte eleitoral no caso da reunião com embaixadores, na qual questionou a integridade das urnas eletrônicas.
“O discurso atacou as instituições eleitorais, e ao tempo que dava motivo para indisposição do eleitorado com o candidato adversário, que seria o beneficiário dos esquemas espúrios imaginados, atraía adesão à sua posição de candidato acossado pelas engrenagens obscuras do tipo de política a que ele seria estranho”, afirmou o vice-procurador eleitoral, numa referência a Lula.
Gonet também se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro nas ações sobre os atos de 7 de Setembro de 2022. Em outubro, o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, foram condenados à inelegibilidade por suposto uso eleitoral da comemoração do Bicentenário da Independência.
Já nas três ações que apuravam o uso dos Palácios do Planalto e da Alvorada em lives por Bolsonaro durante a campanha de 2022, o vice-procurador eleitoral votou pela absolvição do ex-presidente.
“A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirmou.
Neste caso, o TSE também rejeitou as ações contra o ex-mandatário.
Gonet já abriu ação penal contra presidente do PT
No início da carreira, Gonet assessorou o ministro do STF Francisco Rezek por quatro anos até assumir como procurador da República, sem deixar de atuar na Corte. Foi secretário de Assuntos Constitucionais e representante da Procuradoria na Segunda Turma do Supremo na gestão da ex-PGR Raquel Dodge.
Neste período, atuou em casos da Lava Jato, como a abertura de uma ação penal contra a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), um dos motivos que levaram a parlamentar a se opor à indicação do nome dele. Em 2019, o subprocurador chegou a ser um dos cotados para substituir Dodge e era considerado um aliado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que escolheu Aras.
