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Para garantir a aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso, a equipe econômica do presidente Lula tem aberto sem cerimônias a torneira do Orçamento em benefício das emendas parlamentares. A política do toma lá, dá cá se repetiu durante a semana na aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados.
Num único dia, às vésperas da votação, segundo dados do portal Siga Brasil, do Senado, foram liberados R$ 5,3 bilhões. Somando-se a R$ 1,1 bilhão liberados após aprovação da PEC, e R$ 2,1 bilhões quando a PEC foi pautada pela Câmara (em 4 de julho), apenas o esforço da reforma tributária consumiu R$ 8,5 bilhões. Foi o auge, até aqui, da estratégia de angariar votos por meio de distribuição de recursos a estados e municípios conforme critérios, e escolha, dos parlamentares. A torneira é aberta com mais intensidade sempre perto de votações importantes do governo, como do Arcabouço Fiscal e da MP da Reforma Ministerial, em maio.
Para compensar uma base parlamentar movediça e incerta, o governo Lula não só bateu o recorde de liberação de emendas nos seis primeiros meses de mandato (três vezes mais do que o volume do início do mandato de Bolsonaro), como intensificou a transferência via “Emendas Pix”, apelidadas assim por técnicos do Orçamento porque seguem diretamente para o caixa de estados e municípios, sem transparência, fiscalização ou informação do destino do recurso.
Os R$ 5,3 bilhões liberados antes da aprovação da PEC 45/2019 foram o maior valor já transferido via “emendas pix” até hoje, desde a criação dessa modalidade em 2019, e já representa 75% do total reservado para essas emendas em 2023.
