Um dia após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diminuiu a pena do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, o juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, abriu prazo de oito dias nesta quarta-feira (24) para a defesa do petista se manifestar sobre o recurso do Ministério Público Federal no processo do sítio de Atibaia.
“Intimem-se suas Defesas para contrarrazões. Prazo de 8 dias. Recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRF4 para julgamento dos apelos”, anotou Bonat.
A intimação é importante porque acelera o encaminhamento da ação para julgamento em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado no caso do sítio a 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela juíza substituta da 13ª Vara, Gabriela Hardt.
Se for condenado também no TRF-4 nesse processo antes de setembro próximo, o ex-presidente pode continuar na cadeia e perder o benefício de cumprir o restante da pena no caso do tríplex em regime semiaberto.
Na terça-feira (23), o STJ reduziu a pena de Lula no caso do tríplex, definida pelo TRF-4, de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, para 8 anos e 10 meses. Quando tiver cumprido um sexto da pena, o que deve ocorrer em setembro, o ex-presidente terá direito à progresso de regime, previsto em lei.
Mas, se for condenado novamente em segunda instância, as penas do tríplex e do sítio serão somadas e Lula permanecerá mais tempo na cadeia antes de poder reivindicar o regime semiaberto.
