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As ações da Lava Jato que ainda restavam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Justiça foram praticamente enterradas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do triplex de Guarujá – primeiro processo no qual o petista havia sido condenado. Nas últimas semanas, acolhendo pedidos da defesa, outros magistrados e tribunais se valeram da decisão para encerrar processos que também teriam sido "contaminados" pela alegada parcialidade de Moro.
Em agosto, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, trancou uma ação penal em que Lula era acusado de lavagem de dinheiro de doações recebidas da construtora ARG, que teria sido favorecida por ele na Guiné Equatorial (África). O acórdão do julgamento registrou que a decisão era uma "decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada", referência à suspeição de Moro, que teria também prejudicado a validade das provas desse caso.
Ainda no mês passado, em Brasília, a juíza Pollyanna Martins Alves rejeitou a denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, pelo qual Lula também havia sido condenado na Lava Jato do Paraná. Por determinação do STF, após a declaração da suspeição de Moro, alguns processos foram redistribuídos a outros estados. A juíza apontou “falta de elementos comprobatórios”, em razão de outra decisão, de junho, na qual o ministro do STF Gilmar Mendes estendeu ao processo a suspeição de Moro, anulando assim todas as provas que haviam sido colhidas por ordem do ex-juiz.
Em 6 de setembro, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana encerrou outra ação penal, na qual Lula era acusado de lavagem de dinheiro recebido da Odebrecht por suposta influência na ampliação uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) para Angola, que beneficiaria a construtora. O magistrado apontou falta de justa causa, em razão da absolvição do ex-presidente em outro processo, em que era acusado de organização criminosa – o chamado "quadrilhão do PT" –, bem como a suspeição de Moro no caso do triplex.
Também em setembro, veio do STF mais uma decisão favorável a Lula: o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu duas ações, iniciadas no Paraná, relativas ao Instituto Lula: uma que apontava corrupção e lavagem na doação, pela Odebrecht, de um terreno de R$ 12 milhões para sediar a entidade; e outro relativo a doações da construtora ao instituto, que seriam retribuições por favores prestados pelo ex-presidente.
Apesar de ainda caberem recursos contra essas decisões, a chance de retomada dos casos é remota. O trancamento de uma ação só pode ser revertido se surgirem novas provas. O Ministério Público no Distrito Federal, por exemplo, já informou que não pretende recorrer da decisão que encerrou a ação relativa ao suposto favorecimento da Odebrecht em Angola com crédito do BNDES. No caso das ações do triplex, do sítio e do Instituto Lula, as provas teriam de ser novamente colhidas e há chance considerável de o caso prescrever até a formulação de uma nova denúncia.
Veja, abaixo, a situação atual de 20 investigações ou ações contra Lula, a imensa maioria deles decorrentes da Lava Jato:
1. Suposta corrupção de Lula em favor de montadoras
Acusação: Seis pessoas, incluindo Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho, responderam por suposta corrupção na aprovação da Medida Provisória 471, que havia sido assinada em 2009 e prorrogava por cinco anos os incentivos fiscais para montadoras de automóveis com atuação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Carvalho teria recebido R$ 6 milhões em troca da MP.
Resultado: Absolvição em junho de 2021.
2. Pressão para Nestor Cerveró não fechar delação premiada
Acusação: O ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves teriam pressionado Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, para que ele não fechasse um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Resultado: Absolvição em julho de 2018
3. Quadrilhão do PT 1
Acusação: Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram acusados pelo crime de organização criminosa, motivado pela suspeita de que teriam atuado em conjunto para desviar dinheiro público de empresas estatais, em especial a Petrobras. Eles formariam o chamado “Quadrilhão do PT”. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a absolvição por falta de provas.
Resultado: Absolvido sumariamente em dezembro de 2019.
4. Quadrilhão do PT 2
Acusação: Outra denúncia contra o “Quadrilhão do PT”, envolvendo Lula, também foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2017. A PGR também denunciaria esquemas organizados do PP e do MDB, num total de quatro acusações.
Resultado: A acusação acabou rejeitada, em setembro de 2018.
5. Mesadas para Lula e seu irmão Frei Chico
Acusação: Lula e seu irmão, Frei Chico, teriam recebido mesadas da Odebrecht, em valores que, somados, ultrapassariam R$ 1 milhão.
Resultado: Em maio de 2020, o Tribunal Regional da 3.ª Região (TRF-3) rejeitou a denúncia por unanimidade, confirmando decisão anterior da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
6. Ocupação do triplex
Acusação: O ex-presidente Lula teria instigado a ocupação do triplex do Guarujá. Dois meses antes de ser preso, ele declarou: “Eu até pedi para o Guilherme Boulos mandar o pessoal dele [o MTST, Movimento de Trabalhadores Sem Teto] ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem”. O imóvel acabaria sendo ocupado em 16 de abril de 2018, nove dias após a prisão de Lula.
Resultado: Em fevereiro de 2020, a 6.ª Vara Federal de Santos (SP), rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal.
7. Favorecimento à Odebrecht em Angola
Acusação: Lula teria recebido pagamento da Odebrecht por palestras que realizou para a empresa. Mas seria na verdade uma troca pela atuação do ex-presidente junto a órgãos federais, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para liberar verbas para a realização de obras em Angola.
Resultado: Em setembro de 2020, a acusação foi arquivada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
8. Doações ao Instituto Lula
Acusação: Doações ao Instituto Lula feitas pela Odebrecht configurariam uma retribuição aos favorecimentos proporcionados pelo ex-presidente para a construtota.
Resultado: O caso não chegou a receber uma sentença. Com a suspeição do ex-juiz Sergio Moro confirmada pelo STF, a denúncia seguiu para a 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. O MPF preparava uma nova denúncia, mas em setembro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski (STF) suspendeu o andamento, em liminar, por considerar imprestáveis as provas entregues pela Odebrecht em acordo de leniência.
9. Terreno para o Instituto Lula
Acusação: A compra de um terreno em São Paulo, no valor de R$ 12 milhões, seria uma forma encontrada pela Odebrecht para pagar propina ao ex-presidente. O imóvel seria utilizado para construir uma nova sede para o Instituto Lula.
Resultado: O caso não chegou a receber uma sentença. Com a suspeição de Moro confirmada pelo STF, a denúncia seguiu para a 10.ª Vara Federal do Distrito Federal. O MP preparava uma nova denúncia, mas em setembro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski (STF) suspendeu o andamento, em liminar, por considerar imprestáveis as provas entregues pela Odebrecht em acordo de leniência.
10. Sítio de Atibaia
Acusação: Obras em um sítio de Atibaia (SP) configuraria crime de corrupção e lavagem de dinheiro, segundo a denúncia da acusação. O sítio não pertencia formalmente ao ex-presidente, mas ele usava o local com tanta frequência que chegou a levar para lá parte de seu acervo pessoal. A empreiteiras Odebrecht e OAS teriam custeado as reformas do local, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.
Resultado: Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Na segunda instância, o TRF-4 havia aumentado a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Com a suspeição de Moro declarada pelo STF, as denúncias foram anuladas. O caso recomeçou do zero na 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas, em agosto, a juíza Pollyanna Martins Alves alegou “falta de elementos comprobatórios” e rejeitou a denúncia.
11. Triplex de Guarujá
Acusação: O triplex teria sido reformado pela empreiteira OAS em troca de benefícios indevidos para a empreiteira em contratos.
Resultado: Lula foi condenado por Moro na primeira instância. No TRF-4, a pena havia sido estabelecida em 17 anos, 1 mês e 10 dias. Em abril de 2019, ao confirmar a condenação, o STJ havia reduzido o prazo para 12 anos e 11 meses de prisão. Mas, assim como no caso do sítio, com a suspeição de Moro declarada pelo STF, as denúncias foram anuladas.
12. Caças Gripen
Acusação: Segundo o Ministério Público Federal, as supostas negociações irregulares envolvendo a aquisição de caças Gripen caracterizariam tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Situação atual: Depois que a defesa de Lula solicitou a suspeição dos procuradores da República envolvidos no caso, o depoimento do ex-presidente foi suspenso.
13. Crédito do BNDES para Odebrecht em Angola
Acusação: Com base na delação premiada de executivos da Odebrecht, Lula foi acusado de lavagem de dinheiro recebido da construtora por influenciar a ampliação de uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) em Angola.
Resultado: Em 6 de setembro de 2021, juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, encerrou ação penal por falta de justa causa, após absolvição no quadrilhão do PT e suspeição de Sergio Moro no caso do triplex.
14. Lavagem de dinheiro da ARG
Acusação: Em 2011, o Instituto Lula teria lavado dinheiro ao receber uma doação em troca de o ex-presidente petista ter intercedido junto ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que a construtora ARG fosse selecionada para construir uma estrada no país.
Resultado: em junho, o desembargador do TRF-3 Paulo Fontes determinou a suspensão do processo com base na decisão que acatou a suspeição de Sergio Moro. Em agosto, o tribunal trancou a ação penal, acolhendo tese da defesa de que a investigação foi contaminada pela parcialidade de Sergio Moro.
15. Suposto favorecimento à Odebrecht em Angola
Acusação: O Ministério Público Federal acusava o ex-presidente Lula de atuar junto ao BNDES a fim de favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras em Angola. Os pagamentos aos envolvidos somariam R$ 30 milhões.
Resultado: O processo foi trancado pelo TRF-1 em setembro de 2020.
16. Ajuda da Odebrecht para o filho caçula de Lula
Acusação: Lula teria solicitado ajuda a Emílio Odebrecht para lançar a carreira empresarial de Luís Cláudio, seu filho caçula. A ação era baseada na colaboração premiada do próprio Emílio Odebrecht e de Alexandrino Alencar, ex-executivo do grupo.
Resultado: Acusação arquivada em dezembro de 2020.
17. Patrocínio da Odebrecht para a revista Carta Capital
Acusação: Os contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital seriam ilegais.
Resultado: Arquivamento solicitado pela Polícia Federal e acatado pela 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo em setembro de 2020.
18. Suposto favorecimento à OAS na Costa Rica
Acusação: Lula era acusado de tráfico internacional de influência e corrupção ao tentar influenciar políticos da Costa Rica a contratarem a OAS. O então presidente da construtora, Léo Pinheiro, havia dito inicialmente que pagou por palestras de Lula como forma de pagar pela suposta ajuda do petista; e depois disse que não se tratou de vantagem indevida.
Resultado: Investigação trancada por prescrição.
19. Palestras de Lula
Acusação: suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente Lula a diversas empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Resultado: arquivamento a pedido do MP por falta de provas, em setembro de 2018.
20. Ofensa de Lula contra Bolsonaro
Acusação: é uma das poucas investigações contra Lula que não teve relação com a Lava Jato. O petista teria se enquadrado desrespeitado a Lei de Segurança Nacional ao declarar que o presidente Jair Bolsonaro é “um miliciano” responsável “pela morte da Marielle [Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro]”.
Resultado: O inquérito foi arquivado em maio de 2020.
