Lula manda Alckmin para representar Planalto na volta do recesso do Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai comparecer à cerimônia de abertura do ano Legislativo no Congresso Nacional, na tarde desta segunda (5), às 15h. De acordo com a agenda oficial do Planalto, ele enviará o vice-presidente Geraldo Alckmin para representá-lo e apresentar ao presidente do Poder, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a mensagem presidencial com os temas que o governo considera prioritários para serem analisados neste ano.

Segundo a agenda oficial de Lula, não há nenhuma marcação para o meio da tarde, apenas uma reunião com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, no fim do dia.

Entre as prioridades que Alckmin deve apresentar a Pacheco durante a cerimônia de abertura do ano Legislativo, estão a regulamentação dos artigos da Reforma Tributária e a tão discutida medida provisória de reoneração dos setores da economia que mais empregam.

Por outro lado, o Congresso em si tem suas próprias prioridades, entre elas a de analisar o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento 2024. Este é um dos pontos de tensão entre o Congresso e o Planalto e que já levou o próprio presidente a dizer em uma entrevista que pretende explicar aos parlamentares o motivo do veto.

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, já adiantou que pode recompor parte dos recursos, apresentando alternativas provavelmente entre este mês de fevereiro e março.

Além do veto presidencial às emendas e a regulamentação da Reforma Tributária, o Congresso deve trabalhar este ano em cima de outros temas, como a regulação da inteligência artificial, alterações no código eleitoral e, em um ponto mais sensível com o Planalto, as presidências das comissões temáticas que terão, entre os próximos comandantes, o PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante e que faz a primeira análise de todos os projetos de lei que chegam ao Legislativo.

A cerimônia de reabertura do Congresso terá a presença também de representantes do Poder Judiciário e dos presidentes das duas casas, Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, Eles serão fortemente cobrados pelos parlamentares a se posicionarem sobre as operações da Polícia Federal que miraram oposicionistas nas últimas semanas, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).