Como o meio ambiente deve pautar as relações internacionais do governo Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja na próxima terça-feira (15) ao Egito, para participar da Cúpula do Clima da ONU, a COP27. Lula foi convidado pela Presidência do país e vai integrar a comitiva do Consórcio Amazônia Legal, que reúne estados da região.

A presença de Lula na COP27 antes mesmo de tomar posse demonstra a importância que a questão climática deve ganhar na política externa brasileira durante o futuro governo. O presidente eleito, porém, terá de equilibrar preocupações ambientais com demandas do agronegócio brasileiro.

Além disso, Lula pretende reeditar a política externa de seus dois primeiros mandatos, posicionando o Brasil como mediador de conflitos internacionais. Nessa questão, porém, o país deve enfrentar dois desafios principais: as disputas comerciais entre China e EUA e a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Meio ambiente é tema central da relação do Brasil com outros países

A questão ambiental foi mencionada pela Casa Branca em uma nota sobre a primeira conversa entre Lula e o presidente dos EUA, Joe Biden. O texto afirma que ambos trataram, em um telefonema, do “forte relacionamento” entre EUA e Brasil, e se comprometeram a continuar “atuando como parceiros” para enfrentar desafios comuns nas áreas de segurança alimentar, promoção da inclusão, migração, democracia e combate às mudanças climáticas. Biden pode enviar a vice-presidente Kamala Harris para acompanhar a posse de Lula, em janeiro.

Vinícius Rodrigues Vieira, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o novo governo precisará reforçar a comunicação sobre ações do país em relação à preservação do meio ambiente, com o objetivo de conquistar mercados que estavam sendo negligenciados.

“Hoje o agronegócio brasileiro depende muito de mercados emergentes, onde a questão ambiental acaba sendo menos importante. Mas é imprescindível reforçar laços com o Ocidente. A Europa é muito demandante na questão agrícola [em relação a preocupações ambientais]. A gente não pode ficar dependendo só da China”, diz Vieira.

Dados do Ministério da Economia mostram que a China é o maior destino das exportações brasileiras. O país respondeu por 27,2% de tudo o que o Brasil vendeu para o exterior entre janeiro e outubro de 2022. Na sequência aparecem os EUA, com 11,1%, e a Argentina, com 4,69%.

O que o agronegócio tem a dizer sobre isso

A preocupação com o meio ambiente pode se transformar em restrições de mercado na União Europeia. Em setembro, o Parlamento Europeu aprovou um projeto que proíbe a entrada de commodities vinculadas ao desmatamento e à degradação de florestas no mercado europeu. Estão incluídos produtos como cacau, café, soja e madeira. As normas ainda precisam ser analisadas por outros órgãos do bloco.

Quando o texto foi aprovado, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu nota dizendo que transmitiu à Comissão Europeia “sua visão e suas preocupações sobre o tema”.

“Causa preocupação ao Brasil que o imperativo legítimo de proteção ao meio ambiente possa servir de pretexto para estabelecer legislação que imponha medidas restritivas ao comércio internacional de natureza unilateral, extraterritorial e discriminatória, em prejuízo sobretudo dos países em desenvolvimento”, completa o texto.

Em nota sobre o resultado das eleições, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) se disse pronta para dialogar e cooperar com o governo eleito. Afirma, ainda, que a entidade espera do governo uma ação para "ampliar os destinos de nossas exportações e para proteger a produção nacional das barreiras ao comércio abertas ou disfarçadas de preocupações com a saúde e o meio ambiente".

Também em nota, Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar-SP, que reúne sindicatos rurais de São Paulo, diz esperar que o novo governo "continue realizando ações contínuas e um trabalho permanente pela prosperidade dos produtores rurais".

"O respeito legítimo de ir e vir, o direito à propriedade privada, a garantia da segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável, o protagonismo reconhecido em nosso país e no mundo, além da inovação tecnológica, não são mais pautas, mas realidades e avanços consolidados. Que sigamos sem sobressaltos", completa o texto.

Plano para combater o desmatamento

Na terça-feira (8), durante a COP27, empresas do setor do agronegócio, incluindo a brasileira JBS, apresentaram um plano para eliminar o desmatamento de suas cadeias de fornecimento de soja, carne bovina e óleo de palma até 2025. O documento dá prioridade à Amazônia, ao Cerrado e ao Chaco, que fica no Paraguai.

O governo de Jair Bolsonaro foi criticado por ativistas ambientais por causa do enfraquecimento de órgãos ambientais e do aumento do desmatamento e das queimadas. No final de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um órgão do governo federal, afirmou que, entre janeiro e outubro, 9,2 mil km² da Amazônia Legal haviam sido desmatados. O número é 20% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, e o maior desde 2015, quando o Inpe começou a medir o desmatamento em tempo real.

Após a eleição de Lula, a Noruega anunciou que irá retomar a ajuda financeira contra o desmatamento da Amazônia no Brasil, que ficou congelada desde 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência. O ministro do Meio Ambiente norueguês, Espen Barth Eide, afirmou que 5 bilhões de coroas norueguesas (mais de R$ 2,5 bilhões) devem ser enviadas para financiar a preservação da floresta.

À rede de TV CNN, durante a COP27, a Alemanha também confirmou que irá liberar verbas para a preservação da Amazônia no Brasil. "Confiamos que o novo governo tomará conta e gastará esse dinheiro da melhor maneira possível", afirmou Jochen Flasbarth, secretário de Estado do Ministério alemão para Cooperação e Desenvolvimento.

Lula deve adotar pragmatismo na guerra da Ucrânia e na disputa entre China e EUA

Na área de relações internacionais, o Brasil também deve retomar princípios que adotou nos dois primeiros mandatos de Lula para a política externa. Segundo Carlos Eduardo Vidigal, doutor em Relações Internacionais e professor do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), além de buscar diversificar os laços com outros países e estabelecer novas parcerias comerciais, o futuro governo deve defender a solução pacífica de conflitos.

De acordo com ele, porém, a conjuntura vai impor mais desafios a Lula no novo governo. Dois aspectos principais exigem atenção: a guerra entre Rússia e Ucrânia e a disputa entre China e EUA.

“No caso da guerra entre Rússia e Ucrânia, é claro que o discurso brasileiro será em favor da paz, da negociação, do entendimento. Mas Lula deve ser comedido nas críticas à Rússia, assim como Bolsonaro foi, por causa dos Brics [grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e da dependência do agronegócio brasileiro em relação aos fertilizantes russos”, diz Vidigal.

Em maio deste ano, em entrevista à revista Time, Lula afirmou que Putin “não deveria ter invadido a Ucrânia”. “Mas não é só o Putin que é culpado, são culpados os EUA e é culpada a União Europeia. Qual é a razão da invasão da Ucrânia? É a Otan? Os Estados Unidos e a Europa poderiam ter dito: ‘a Ucrânia não vai entrar na Otan’. Estaria resolvido o problema”, opinou.

Ao cumprimentar Lula pela vitória, Putin disse esperar que Brasil e Rússia assegurem “o desenvolvimento de uma cooperação construtiva em todas as áreas”. Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, também parabenizou o eleito. “Confio numa colaboração ativa com amigo da Ucrânia de longa data e no reforço da parceria estratégica para assegurar democracia, paz, segurança e prosperidade”, escreveu Zelensky.

Segundo Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM, no caso da disputa entre China e EUA, a posição do Brasil deve ser pragmática e de não-alinhamento automático a nenhum dos dois países. "É preciso que o Brasil equilibre posições entre os dois, que são parceiros importantes. Isso deve ser a tônica e a tentativa do governo", diz a professora.