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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao trabalho no Palácio do Planalto nesta sexta (25) para participar da cerimônia que marcou a assinatura do novo acordo de reparação definitiva dos estragos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), no ano de 2015. O petista passou a semana despachando no Palácio da Alvorada após sofrer um acidente doméstico no último sábado (19).
O novo acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões pelas empresas envolvidas na tragédia ambiental em até 20 anos ao poder público. Destes recursos, R$ 100 bilhões serão para diversas desinações e R$ 32 bilhões para custeio de indenizações às pessoas atingidas e ações reparatórias.
Os novos recursos se somam a R$ 38 bilhões já pagos pela Vale, Samarco e pela BHP Billiton, que assinaram o acordo com representantes do governo. “Agora é que começa a preocupação maior, primeiro porque espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição: ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu”, disparou Lula.
Acordo anterior era insuficiente
A repactuação do acordo passou a ser coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no começo do ano passado após identificar que as tratativas discutidas em 2022 eram insuficientes em relação aos estragos causados nos 49 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Entre as críticas, o governador mineiro Romeu Zema (Novo-MG) afirmou que passou a ver que havia algo errado quando ações voltadas às cidades atingidas não tiveram o mesmo avanço visto em Brumadinho, onde uma barragem da Vale se rompeu em 2019 e que, em menos tempo, já havia reparação.
“Começamos a ver que o termo de reparação de Brumadinho começou a pavimentar estradas e executar uma série de obras que a Fundação Renova [instituída para reparar os danos de Mariana] quase não produzia. E, a partir daí, vimos que o modelo podia ser aperfeiçoado”, disse Zema se referindo aos termos do acordo de Brumadinho mais objetivo que os firmados sobre Mariana anteriormente.
Já o governador capixaba Renato Casagrande (PSB-ES) emendou afirmando que houve muita dificuldade em estabelecer esse acordo, e que já se passaram nove anos desde a tragédia. “A gente não recupera a vida das pessoas que perdemos, mas a gente pode melhorar o ambiente onde essas pessoas estão vivendo na bacia do Rio Doce”, pontuou.
Crítica à Vale
Durante o discurso, Lula cobrou uma investigação sobre como a Fundação Renova aplicou os R$ 38 bilhões que recebeu das mineradoras para a reparação dos danos, e voltou a disparar contra a Vale, frequentemente criticada por ele.
“A gente não sabe quem é o dono, muita gente dando palpite. [...] Muitas vezes, o dinheiro que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para pagar dividendos”, pontuou em relação à privatização que pulverizou as ações da antiga estatal.
Lula disse que já fez negociações anteriores com a Vale "quando tinha dono, quando o dono dela era o governo", diferente do que ocorre hoje em dia. Na recente eleição para presidente da companhia, ele tentou emplacar o ex-ministro Guido Mantega, mas foi vencido por uma escolha interna.
Ele ainda classificou a tragédia de Mariana como “irresponsabilidade com o povo da região”.
Ele ainda pediu ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a fiscalização da aplicação dos recursos encaminhados para a recuperação da tragédia. “Cada centavo que sair desse dinheiro será olhado pelo movimento responsável por conquistá-lo, e tem que ter projeto para que amanhã não seja acusado de irresponsável e que não soube utilizar corretamente”, pontuou.
Aplicação dos recursos
A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026.
De acordo com o governo, as mineradoras terão como obrigações:
- Retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica de Risoleta Neves, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo;
- Finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
- Recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce;
- Realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG);
- Implantar o Programa Indenizatório Definitivo (PID) voltado aos atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Passarão a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados – se estima que mais de 300 mil pessoas terão direito à indenização.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e teve a participação de ministros do governo Lula; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da União, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; representantes das empresas, entre outros.
