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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no final da manhã desta terça (30), a proposta de um plano nacional voltado à inteligência artificial que prevê um investimento de R$ 23 bilhões, algo que ele vem defendendo nos últimos meses para o Brasil não ficar supostamente refém de tecnologias criadas em outros países.
A proposta – chamada de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – foi elaborada pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia a pedido dele no começo do ano e vai estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento e uso da ferramenta no serviço público e para estimular a pesquisa no país.
Para Lula, o Brasil tem capacidade suficiente para criar a sua própria inteligência artificial sem esperar que “venha da China, dos Estados Unidos, da Coreia do Sul, do Japão... por que não pode ter a nossa”, questionou afirmando que não tem a pretensão de ser superior a esses países, mas também não inferior – “apenas igual”.
De acordo com Lula, a proposta feita pelos cientistas convidados será discutida com o governo e acompanhada pelo conselho para “cada passo que o governo der”. Lula afirmou que apresentará o projeto aos ministros na próxima semana para discutir como desenvolvê-lo e colocá-lo em prática.
“A nossa inteligência artificial tem que ser inteligente, e a gente quer fazer dela uma fonte de fazer com que a gente gere emprego nesse país, que a gente forme milhões de jovens preparados pra esse debate”, afirmou o presidente, que cobrou uma unificação dos bancos de dados do governo, como da Saúde, da Previdência, do Trabalho, da Receita, entre outros.
A apresentação da proposta aponta que o Brasil tem como meta ser um dos líderes no desenvolvimento da inteligência artificial, com investimento de mais de R$ 23 bilhões até 2028 e a perspectiva de construir um dos cinco maiores supercomputadores do mundo voltados à operacionalização da ferramenta. Com o equipamento, também se projeta a implantação da infraestrutura necessária.
Durante a apresentação da proposta, Lula disparou contra as chamadas big techs que, segundo ele, desenvolvem os sistemas de inteligência artificial, algo que “nada mais é do que ter a capacidade de fazer a coletânea de todos os dados”.
“E nós temos as big techs que fazem isso sem pedir licença e sem pagar imposto, e ainda cobram dinheiro e ficam ricas por conta de divulgar coisas que não deveriam ser divulgadas”, atacou.
O plano começou a ser elaborado em março e envolveu a participação de mais de 300 profissionais, 117 instituições privadas, públicas e da sociedade civil. Este, inclusive, é um dos pleitos do Brasil durante a presidência temporária do G20.
Lula quer que imprensa discuta a IA
O presidente ainda desafiou a imprensa a não tratar a proposta como uma “coisa menor” ou apenas “mais um ato que o Lula faz”. “O que eu quero desafiar a imprensa é o seguinte: tá aqui os cientistas, é um potencial de inteligência que poucas pessoas conseguem reunir. Vocês convidem essa gente para o debate ao invés de ficar aqueles telejornais dando palpites sobre tudo”, disparou.
Ainda segundo Lula, não faltam cientistas para a imprensa procurar e discutir a inteligência artificial. E que, se for procurar algum que seja contra, “pelo menos faça o debate”.
A proposta apresentada também será debatida durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, lançada por Lula e que pretende construir a nova “Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação” ser implementada por decreto até 2030. Participarão integrantes do governo, cientistas, entidades e representantes da sociedade civil.
Secretário cobra mais recursos
O secretário-geral da conferência, Sérgio Rezende, afirmou que o evento não era realizado há 14 anos e cobrou mais investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, sugerindo a criação ou alteração de fundos que já existem no país.
“Por exemplo, existe um fundo setorial de agronegócio, mas a contribuição dele é pequenininha, enquanto que o agronegócio é muito grande no Brasil. E os donos do agronegócio sabem muito bem que sem a pesquisa cientifica e sem a Embrapa o Brasil não teria um agronegócio tão competitivo como tem”, pontuou cobrando uma maior contribuição do agro com a ciência e a tecnologia.
Lula rebateu a fala de Rezende e disse que, entre os anos de 2007 e 2010 – seu segundo mandato – foram investidos R$ 41 bilhões através do PAC. E que, se faltar dinheiro, “temos que ir atrás”. “Não posso falar que não tem dinheiro, cabe a mim procurar dinheiro no orçamento para fazermos coisas que são consideradas essenciais”, pontuou.
Senado discute regulamentação
Além dessa proposta do governo, o próprio Congresso também discute a regulamentação da inteligência artificial através de um projeto de lei do Senado que prevê a criação de um arcabouço legal para a tecnologia.
Entre os principais temas abordados no projeto estão a definição de princípios éticos para inteligência artificial, a criação de uma Política Nacional, a regulação do uso da tecnologia em áreas como publicidade e Justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos, inclusive para a sustentabilidade de regimes democráticos.
Um dos projetos de lei analisados pela comissão é o PL 2.338/2023, apresentado por Rodrigo Pacheco, que regulamenta o uso da tecnologia da inteligência artificial. A proposta tramita em conjunto com outras nove proposições, que estabelecem um arcabouço legal para o desenvolvimento e uso da ferramenta no Brasil.
