Lula sanciona plano plurianual sem vetos para não gerar mais choques com o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos nesta quinta (11) o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, aprovado pelo Congresso em dezembro. O PPA estabelece diretrizes e metas para orientar a elaboração das leis orçamentárias, com indicadores abrangentes para a administração federal, incluindo a redução da taxa de pobreza e a queda do desmatamento anual.

Lula sancionou o plano sem vetar nenhuma das 284 emendas apresentadas pelos parlamentares, sendo 161 aprovadas parcial ou integralmente, em meio a discussões e polêmicas entre o Planalto e o Congresso (veja na íntegra). Ao longo de 2023, o presidente foi contra decisões dos deputados e senadores, vetando projetos de lei como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, entre outros.

Os vetos geraram discussões e rusgas entre o governo e os parlamentares, e foram derrubados pelo Congresso.

O PPA 2024-2027 define 69 indicadores-chave ligados a visões de futuro e objetivos estratégicos, com o intuito de buscar transparência no acompanhamento. Entre os indicadores estão a redução da taxa de pobreza, a diminuição do desmatamento anual, a redução de emissões de gases de efeito estufa e o aumento do PIB per capita.

O plano, construído de forma participativa, envolveu reuniões em todas as unidades federativas e contou com uma plataforma online para votação do texto. Prioridades como o combate à fome, educação básica, saúde, programa de aceleração do crescimento, neoindustrialização, combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática foram destacadas.

O plano ainda incorporou melhorias metodológicas e estratégicas com foco em cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente.

O processo participativo teve três fóruns “Interconselhos”, 27 plenárias regionais com mais de 34 mil participantes e uma plataforma digital com 4 milhões de acessos, 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade. Das 20 mais votadas em cada área, 76,5% foram incorporadas, 58% totalmente e 14% parcialmente.