O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a prisão em segunda instância na noite da quinta-feira (8). Com a decisão do tribunal – que considerou que o réu só pode ser preso após trânsito em julgado da sentença (quando não há mais recursos contra a condenação) –, abriu-se espaço para a discussão sobre o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário político brasileiro. Solto, Lula pode ser candidato nas próximas eleições presidenciais?
Se tudo permanecer como está, a resposta é não. Isso porque, mesmo solto, o ex-presidente ainda estará enquadrado nos critérios de inegibilidade da Lei da Ficha Limpa, por já ter a condenação ratificada em segunda instância (e até no Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância) no caso do tríplex do Guarujá.
De acordo com a lei – sancionada em 2010, pelo próprio ex-presidente Lula –, ficam inelegíveis para qualquer cargo, pelo período de oito anos, quem for condenado "em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em dez tipos de crimes. Entre eles enquadram-se os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais Lula foi condenado no caso do tríplex.
Sendo assim, por enquanto, nada muda em relação às eleições de 2022. Ou seja, Lula continua sem poder se candidatar, do mesmo modo que ocorreu em 2018, quando ele tentou concorrer à Presidência da República mas foi barrado pela Justiça Eleitoral justamente por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Com isso, quem acabou assumindo a chapa pelo PT foi o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que perdeu as eleições para Jair Bolsonaro (PSL).
Se for solto, Lula não estará impedido, porém, de fazer caravanas pelo país ou de ter outras atividades políticas que não sejam relacionadas a eleições.
Situação ainda pode mudar?
No caso do tríplex, contudo, o cenário eleitoral pode mudar para o ex-presidente, tornando-o novamente apto a disputar cargos eletivos. Isso porque a defesa do ex-presidente pediu, no STF, a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro.
A alegação é de que Moro foi parcial ao julgar os casos relacionados a Lula. Se o STF acolher os argumentos de Lula, a sentença proferida na primeira instância, e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), poderá ser anulada. Com isso, o petista deixaria de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, e poderia, novamente, ser candidato.
A expectativa é de que o julgamento entre na pauta do STF neste mês de novembro.
Processo do sítio em Atibaia também pode impedir Lula de ser candidato
O processo do tríplex, no entanto, não é o único pelo qual o ex-presidente responde. Ele também tem uma condenação em primeira instância no caso do sítio de Atibaia, igualmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Se o ex-presidente for condenado em segunda instância também neste caso, também vai se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Em outubro, porém, o próprio Ministério Público Federal pediu ao TRF4 que a sentença proferida no caso seja anulada – ou seja, para que a ação volte para a primeira instância.
Isso porque, em agosto, o STF anulou uma sentença imposta a outro réu, Aldemir Bendini, pelo ex-juiz Sergio Moro, por causa da ordem das alegações finais do processo. De acordo com a decisão do tribunal, nos casos em que houver delação premiada, o réu delatado deve ter o direito de manifestar depois do réu delator – o que não vinha ocorrendo
O caso de Lula é semelhante ao de Bendini – e, a partir do entendimento do STF, deve voltar também para a primeira instância. Isso não impede, contudo, que o ex-presidente seja novamente condenado, e que a decisão seja ratificada em segunda instância. Se isso acontecer, ele novamente estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer.
