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O Senado pautou para esta semana dois projetos de decreto legislativo (PDL) que podem render as primeiras derrotas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa. Trata-se da proposta parlamentar que derruba o decreto do petista e restabelece o marco do saneamento (PDL 98/2023) e a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão que o governo tentou extinguir com uma medida provisória ainda em janeiro (PDL 173/2023).
Os dois projetos estão na pauta desta terça-feira (11) e têm grandes chances de serem aprovados no Senado. O PDL do marco do saneamento já foi aprovado pelo Câmara dos Deputados no começo de maio. Por isso, o governo corre desde a semana passada para tentar acordos e evitar fracassos na Câmara Alta.
Na última quinta-feira (6), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que houve progressos nas negociações com a Casa Civil acerca das mudanças no marco do saneamento básico, logo após a apresentação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outros senadores do rascunho de novo decreto para substituir os atuais, retirando os pontos mais polêmicos. Contudo, ele sinalizou que as tratativas em torno da preservação da Funasa ainda não têm perspectiva clara de como evoluirão.
A minuta do novo decreto para regulamentar o marco do saneamento interfere justamente nos dois pontos controversos que podem ser sustados pelo PDL analisado pelo Senado. A nova proposta apresentada pelo governo indica a promessa de tirar do texto a permissão para que uma empresa regional possa prestar o serviço a um conjunto de municípios, desde que com aval de agências locais. Os termos também passariam pela anuência de uma entidade reguladora. Sem esses parágrafos, a contratação teria que ser feita município a município.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a demora em se tomar uma decisão sobre o caso e cobrou a votação do PDL como o “item zero” da pauta.
Uma outra reunião entre senadores e governo, desta vez no Palácio do Planalto, foi tentada na tarde de quinta-feira (6) para discutir a volta da Funasa, mas não houve sucesso. Após esperar meia hora, a comitiva formada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), pelo senador Hiran Gonçalves (PL-RR), que é o autor do PDL para ressuscitar a fundação, e pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do líder Jaques Wagner, desistiu de ficar aguardando.
Segundo parlamentares e analistas, o episódio prejudicou a construção de um acordo. O PDL da Funasa, assim como o PDL do saneamento, estava previsto para ser votado no Senado na última quarta-feira (5), mas os senadores aceitaram tirá-lo da pauta para permitir acordo com o governo "em até 24 horas". Como não houve avanço concreto nessas conversas, manteve-se a tendência de irem à votação nesta terça-feira (11).
Rodrigo Pacheco ainda espera que o governo encaminhe oficialmente a nova versão dos decretos que alteram o marco do saneamento para alcançar o entendimento em tempo e evitar assim a derrota certa para o Planalto, do qual é aliado.
Ele ressaltou, contudo, que há amplo consenso na Casa de que a iniciativa do governo invadiu competências do Congresso e as alterações propostas deveriam ser feitas por projetos de lei, e não por decreto. Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o governo teme o desgaste com as prováveis derrotas nesses dois decretos, sobretudo o que trata do saneamento básico.
Ministros classificam decretos como ajuda a cidades pobres
O PDL 98/2023 foi debatido no Senado em audiências públicas. Aos membros das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Infraestrutura (CI), em 16 de maio, o ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu os decretos de Lula como instrumento para evitar que 1.113 municípios concentrados nas Regiões Norte e Nordeste perdessem o acesso a recursos federais para saneamento. Em 13 de junho, Jader Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reafirmaram no Senado que os decretos "garantem a meta universalizar os serviços de água tratada e de esgoto até 2033".
O senador Weverton (PDT-MA) pediu prudência dos senadores para se encontrar uma solução política. “Se os decretos caírem, não temos condição de enviar recursos para os municípios”, disse.
Os críticos da iniciativa proposta pela Casa Civil e encampada por Lula enxergam nela meio de transferir recursos sem fiscalização para estatais que comprovadamente não conseguiram cumprir sua missão no setor, além de favorecer investimentos com objetivo partidário e eleitoreiro.
Um dos maiores beneficiados seriam justamente os municípios baianos, reduto do ministro Rui Costa. Esses investimentos em saneamento comporiam também o "novo PAC" que Lula espera anunciar nas próximas semanas.
