Além de reacender a discussão sobre a disputa de 2026, a internação às pressas do presidente Lula (PT) trouxe à tona o debate sobre eventual afastamento da Presidência durante o período de hospitalização e recuperação.
Diante deste cenário, a Gazeta do Povo procurou especialistas em direito constitucional para saber o que a Carta Magna diz sobre situações de impedimento do chefe do Executivo que não tenham relação com impeachment.
Um afastamento momentâneo de Lula elevaria o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), à condição de presidente interino.
Mesmo sem essa designação, na ausência de Lula, Alckmin tem representado a Presidência em eventos oficiais e os ministros têm assumido as negociações com o Congresso.
O governo corre para aprovar o pacote de ajuste fiscal, a regulamentação da reforma tributária, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) até o dia 20 de dezembro, quando se encerra a atividade legislativa deste ano.
O que diz a Constituição Federal sobre afastamento do presidente
Nos artigos 79, 80 e 81, a Constituição Federal (CF) trata da substituição do Presidente da República e do vice em caso de impedimento ou vacância do cargo.
No artigo 79, o texto constitucional diz que o vice-presidente pode atuar “sempre que convocado” pelo presidente “para missões especiais”.
No artigo 80, a CF trata sobre o impedimento ou vacância dos cargos de presidente e vice, quando devem ser chamados, sucessivamente, para o exercício da Presidência, o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 81 fala sobre as providências no caso de vacância de ambos os cargos.
Nesse cenário, “far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.
Acontece que nenhum dos dispositivos trata de eventual afastamento, ainda que temporário, do presidente em caso de doença ou problema de ordem física ou mental que o impeça de realizar suas obrigações.
Imprecisão do texto constitucional é proposital
Procurado pela Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (12), para comentar sobre o caso, o advogado constitucionalista, André Marsiglia, disse que a falta de precisão do texto constitucional sobre o tema é proposital para evitar que um presidente seja deposto de forma indireta.
“Não há um critério para o presidente passar o bastão de forma involuntária. E isso é proposital, para que ele não seja deposto de forma indireta. Há previsões apenas para que ele delegue o poder voluntariamente ou em caso de o cargo ser declarado vago”, explicou Marsiglia.
Entretanto, na visão do advogado, no caso de uma “doença demonstradamente incapacitante”, seria possível interpretar e aplicar as normas relativas à vacância do cargo previstas nos artigos 80 e 81 da CF.
Também procurado pela Gazeta do Povo, o advogado e professor de Direito Constitucional, Rodrigo Marinho, disse que fica “absolutamente a critério do presidente a sua retirada ou não”.
“Não há previsão clara de que pode o Estado Maior, como é nos Estados Unidos, ou alguma entidade ou o próprio Congresso afastá-lo por algum problema de saúde”, frisou Marinho.
No caso de um presidente ficar impossibilitado, ainda que momentaneamente, devido a uma condição médica grave, sem que tenha tempo de nomear o vice como interino, o advogado vislumbra a possibilidade de ação do Congresso.
“Não há nada previsto sobre isso. Nunca chegou a acontecer uma situação prática no Brasil nesse sentido, mas nessa situação, eu acredito que o Congresso poderia dar uma solução para o tema”, explicou o advogado.
Lula foi internado às pressas
Lula foi levado às pressas, na madrugada da última terça-feira (10), para ser operado em São Paulo após sentir fortes dores de cabeça, na noite da segunda-feira (9), em Brasília.
O presidente foi submetido a uma cirurgia para drenar um sangramento causado pelo acidente doméstico que sofreu em outubro no Palácio da Alvorada.
Nesta quinta-feira (12), o presidente foi submetido a uma nova intervenção para a realização de uma “embolização” na membrana entre o cérebro e o crânio. O procedimento começou por volta das 7h15 e durou menos de 1 hora.
Em entrevista coletiva após a realização do procedimento, o médico Roberto Kalil Filho, que lidera a equipe médica que cuida de Lula, disse que o presidente deve ter alta no começo da próxima semana.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF