A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar na noite desta terça-feira (25) uma liminar que libertaria o ex-presidente Lula provisoriamente, até que o STF retornasse do período de recesso que inicia essa semana. A proposta de liberdade, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, foi rejeitada por 3 votos a 2, o que mantém Lula preso.
A medida liminar alegava que Lula poderia permanecer fora da prisão até que fosse julgado um pedido de habeas corpus pendente, que alega suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, nos julgamentos que envolvem o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.
Votaram contra a liminar: a presidente da Segunda Turma, ministra Carmen Lúcia, além dos ministros Celso de Mello, Edson Fachin. A favor da "liberdade provisória" de Lula votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Entenda a decisão que mantém Lula preso
Na sessão desta terça-feira deveriam ser julgados dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente. O primeiro foi votado, com negativa da segunda turma do STF (leia mais abaixo). Como não haveria tempo para julgar o outro pedido, a sessão decidiu sobre a "liberdade provisória".
No segundo pedido de habeas corpus que deveria ser julgado hoje, a defesa de Lula alega suspeitas de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente. O julgamento começou em dezembro de 2018, e já teve votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia contrários a declarar parcialidade de Moro no processo.
Advogado de Lula, Cristiano Zanin pede a anulação da condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá. Ele, inclusive, anexou ao pedido as supostas conversas entre Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Pedidos de habeas corpus
Julgado nesta terça-feira (25), o primeiro pedido de habeas corpus de Lula questionava uma decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar um recurso da defesa. Esse primeiro pedido de liberdade a Lula foi negado por 4 votos a 1.
Votaram contrários nesse tópico: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas Ricardo Lewandowski se manifestou em contrário. Ele criticou que a 5ª Turma não tenha dado chance à defesa de Lula de fazer a sustentação oral. O ministro pontuou que até o Ministério Público foi favorável a esperar que o STF decidisse sobre a questão.
Em seguida, deveria ser julgado o pedido de suspeição do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. Contudo, o plenário seguiu a sugestão de Gilmar Mendes, e levou em conta a sugestão de liminar.
Efeitos do julgamento do habeas corpus de Lula
Agora, a expectativa é que o julgamento sobre a suspeição de Moro seja retomado em agosto. Se os ministros decidirem que Moro não pode ser considerado suspeito para julgar Lula, nada muda para a Lava Jato. Caso a decisão seja no sentido oposto, porém, pode ter várias consequências. Em tese, o julgamento do habeas corpus de Lula não deve anular toda a operação. Isso porque a defesa alega parcialidade de Moro apenas em relação ao ex-presidente Lula.
Até agora, as supostas mensagens divulgadas pelo Intercept não citam especificamente outros réus da operação. Em relação a Lula, se a decisão da Turma for favorável à defesa, o efeito imediato será a liberdade do ex-presidente - está preso em Curitiba desde abril com base na condenação em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Se os ministros decidirem que Moro não foi imparcial ao julgar o caso e o processo for analisado, não há fundamentos para manter o petista na cadeia.
A decisão dos ministros também pode impactar em outros dois processos de Lula na Lava Jato que foram conduzidos por Moro. O primeiro, referente ao sítio em Atibaia, já teve condenação pela juíza Gabriela Hardt. O segundo, referente à compra de imóveis pela Odebrecht, está aguardando sentença. Os ministros podem decidir que as denúncias do Ministério Público precisam ser analisadas por outro juiz - o que faria os processos voltarem a estaca zero.
A consequência mais desastrosa para a Lava Jato seria os ministros decidirem anular a coleta de provas contra o ex-presidente na operação Aletheia, a 24.ª fase da Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao petista e um mandado de condução coercitiva contra Lula. Neste caso, as provas seriam inutilizadas e as investigações, denúncias e processos decorrentes delas, anulados.
O tamanho do estrago só vai ser possível de analisar depois do julgamento. Ao proclamar o resultado, os ministros definem as consequências da decisão.
