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O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027 do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi apresentado ao presidente Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (30), com uma previsão de gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos.
O orçamento, definido em reuniões plenárias entre os meses de março e julho, prevê a distribuição de recursos em 88 programas voltados a 464 objetivos específicos.
Segundo a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, a expectativa é de que os deputados e senadores aprovem a proposta que, diz, foi construída “com o povo brasileiro”.
“Agora é entregue para as mãos do presidente do Congresso Nacional [senador Rodrigo Pacheco, PSD-MG] para que deputados federais e senadores, que são os legítimos representantes eleitos pelo povo possam confirmar e ratificar este PPA”, disse.
O mesmo recado foi dado por Lula a Pacheco, que pediu que Simone Tebet e Márcio Macedo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, procurem líderes das bancadas do Congresso para pressionar pela aprovação do projeto. Além do PPA entregue nesta quarta (30), o texto do Orçamento de 2024 será encaminhado ao parlamento na quinta (31) e prevê um déficit zero das contas públicas.
Lula afirmou, ainda, que o PPA foi construído de modo a mostrar que o governo não vai mais cometer erros na gestão das contas públicas brasileiras. “Quando você [Pacheco] tiver acesso a esse material, nunca mais vai ter dúvida de que a gente errará muito menos na governança desse país se tiver a humildade de saber o que o povo pensa e quer que a gente faça as coisas”, completou.
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Distribuição dos recursos
Dos recursos totais previstos no PPA, a maior parcela, no valor de R$ 8,885 trilhões, será proveniente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que incluem os tributos e as receitas da dívida pública. Cerca de R$ 566,2 bilhões serão provenientes de investimentos de estatais, enquanto R$ 3,883 trilhões virão de fontes não orçamentárias, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários, segundo a Agência Brasil.
O PPA cumpre uma série de promessas feitas pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2022, como ações em políticas públicas de combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e emergência climática. Também serão focadas cinco agendas transversais que englobam mais de um ministério: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
Ainda segundo o presidente, o plano vai englobar medidas para promover o crescimento sustentável da economia e da geração de empregos, ampliar a competitividade e a inserção do Brasil na “nova economia global”, “orientar esforços e recursos para reindustrializar o país”, “destravar a infraestrutura”, entre outras voltadas à transição energética, economia verde e enfrentamento da crise climática.
Indicadores das contas
O PPA de 2024 a 2027 estabeleceu 69 indicadores abrangendo diversas áreas, cada um com metas estipuladas para cenários-base e cenários desejáveis. Alguns indicadores-chave serão utilizados pela primeira vez, como a alfabetização na idade certa e a evolução da igualdade racial.
Apesar de ter sido construído com base em demandas da sociedade, o plano não será imune a contingenciamentos. O governo vai precisar arrecadar mais para zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026 para cumprir as metas estipuladas.
“Queremos promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”, explica Leany Lemos, secretária nacional de Planejamento.
Sete dos indicadores englobam objetivos prioritários a serem alcançados no fim de 2027, como redução da taxa de extrema pobreza (de 20,3% a 54,7%), razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).
O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.