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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou por mais um ano a isenção de visto para turistas que vêm ao Brasil dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça (9) e estende a validade – que venceria nesta quarta (10) até abril de 2025 (veja na íntegra).
A dispensa do visto para a entrada de cidadãos desses países foi adotada de forma unilateral inicialmente ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e vem sendo prorrogada desde então.
Lula chegou a editar um decreto para revogar essa isenção no início do ano passado. No entanto, diante da reação de parlamentares, adiou a retomada da exigência do documento.
Quando Lula assumiu a nova gestão, estabeleceu que essa medida só permaneceria para os países que oferecessem o mesmo tratamento aos brasileiros, seguindo o princípio diplomático da reciprocidade.
Em maio do ano passado, durante uma visita de Lula ao Japão, foi firmado um acordo bilateral liberando o visto de entrada para brasileiros naquele país e para japoneses no Brasil. Essa suspensão da exigência entrou em vigor em setembro de 2023. Entretanto, os demais países envolvidos não concordaram em adotar a mesma medida.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou urgência para um projeto que revogaria o decreto presidencial. Com o acordo não cumprido, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocará a matéria em votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
Visto eletrônico
Por outro lado, o Ministério do Turismo afirma que o adiamento do início da cobrança do visto ocorreu por conta da elaboração de um novo sistema de emissão eletrônica do documento, o chamado e-Visa. O ministro Celso Sabino afirmou que a nova forma de solicitar o documento vai dispensar o comparecimento do interessado nos consulados brasileiros.
“O governo está empenhado em garantir o pleno funcionamento do e-Visa, de modo a facilitar que o turista consiga emitir seu visto de maneira rápida e 100% digital. Então essa prorrogação contribuirá para a organização e proteção do setor”, explicou.
Além da pasta, a Embratur também anunciou, com a prorrogação da isenção, que iniciou uma estratégia de divulgação internacional do decreto nos países afetados, com contato com a imprensa estrangeira, companhias aéreas, associações de operadores e agências de turismo.
"A Embratur destaca a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros destes mercados internacionais, notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total). Nos dois primeiros meses de 2024, a chegada de norte-americanos no Brasil foi 11% superior que no mesmo período do ano anterior", completou a autarquia em nota.
