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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, no final da manhã desta quarta (11), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que oficializa ao Governo Federal a intervenção na segurança pública do Distrito Federal, decretada no último domingo (8) durante os protestos que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na reunião de entrega do documento, ocorrida no Palácio do Planalto com a presença de líderes partidários, o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Lula disse que todos que foram detidos durante e após os atos violentos ou que estejam envolvidos com as manifestações terão o direito de defesa, mas que serão punidos.
“Não haverá hipótese, qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo terá direito de se defender, a prova da inocência, mas todo mundo será punido”, disparou.
Lula evitou ligar os protestos a uma tentativa de golpe de estado, mas chamou os manifestantes de “pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou, que ainda não querem aceitar que a urna eletrônica é, possivelmente, o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem”.
E também não poupou críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que “lamentavelmente não quer reconhecer a derrota”. O presidente disse, ainda, que não gostaria de ter feito essa intervenção na segurança pública do DF, mas que foi preciso pela falta de disposição de conversas das “pessoas que estavam lá”.
“Eu, sinceramente, não gostaria de ter feito uma intervenção. Gostaria de ter resolvido isso conversando, mas as pessoas que estavam lá não estavam dispostas sequer a conversar porque eles faziam parte daqueles que estavam praticando vandalismo pelo Brasil”, afirmou.
Houve uma "acefalia completa" na segurança pública do DF, diz senador
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que ocupa a presidência interina do Senado e do Congresso, afirmou que o decreto de intervenção federal na segurança do DF era a “única alternativa” a ser tomada naquele momento de protestos violentos.
“Ficou constatada a acefalia completa do órgão de segurança para conter os atos que terminaram consumando-se em desfavor do povo brasileiro não apenas numa agressão inominável, abominável, às três sedes de Poder”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (rede-AP), líder do governo no Senado, afirmou logo depois que a medida era necessária para mostrar que as instituições estão atentas a supostos ataques à democracia, e que a entrega do projeto de lei aprovado em mãos seria algo trivial se não fossem os atos do último domingo (8).
“É a resposta institucional que o país deu a partir dos eventos do último domingo (8). Este ato representa a demonstração inequívoca do Congresso Nacional, pelos presidentes de suas casas, pelos seus líderes partidários, de que o terror não terá lugar nesse país. O ataque de domingo foi um ataque aos pilares da democracia brasileira, e será repelido pela força da lei pelos democratas e pela nação”, disse.
Mesmo tom adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que disse os deputados votaram o mérito do decreto com “urgência e unanimidade, sem discussão e simbolicamente, para dar uma demonstração de que aquele plenário estava de pé ouvindo, refletindo e repudiando os atos que foram praticados de vandalismo e de ofensa às instituições e à democracia brasileira”, completou Arthur Lira.
Intervenção federal na segurança e Ibaneis afastado do governo do DF
Pouco depois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal por 90 dias, decisão do ministro Alexandre de Moraes tomada logo depois do anúncio do decreto de intervenção federal na segurança pública.
O julgamento da ação vai até às 23h59 no plenário virtual, mas já teve votos favoráveis de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Ainda faltam se posicionar os ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luis Fux, Nunes Marques e Rosa Weber até às 13h.
