Ouça este conteúdo
Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalham com a expectativa de aprovar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite a entrada de militares e policiais federais na carreira política. Integrantes do PT esperam que as novas regras entrem em vigor para as eleições municipais do ano que vem.
A ideia dos petistas é obrigar militares e policiais a abrirem mão de suas carreiras para disputar as eleições. Hoje, militares e policiais podem participar dos pleitos, mas eles têm que abrir mão de seus cargos apenas no caso de serem eleitos. A nova regra poderá tornar a empreitada muito mais arriscada e pode reduzir drasticamente as candidaturas de militares e policiais que vêm fazendo sucesso desde 2018. O objetivo principal do PT é que legendas de direita não tenham um bom desempenho nas próximas eleições.
A principal articulação ocorre dentro do Ministério da Defesa para costurar um acordo que viabilize a aprovação da PEC que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem para a reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. Esse projeto já vinha sendo articulado pelo Planalto desde abril, mas os aliados de Lula aguardavam o momento oportuno para protocolar o texto.
Nessa estratégia, o Planalto pretende incorporar o seu texto ao projeto da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que trata do mesmo assunto e que atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
De acordo com integrantes do governo, a ideia da proposta é "despolitizar" os quartéis do país depois da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas ela se baseia na ideia equivocada de que haveria atividades políticas dentro das organizações militares. Isso não só é proibido, como é punido com severidade por todas as Forças Armadas.
"É patente o objetivo do constituinte de afastar os militares de atividades político-partidárias se estão na ativa. Aprimora-se, dessa forma, o modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas, bem como a natureza civil da ocupação política do Estado mediante eleições livres, universais e periódicas", defendeu Perpétua Almeida.
Militares que realizaram atividades políticas nos últimos anos já estavam desligados de duas forças, salvo exceções como o general Eduardo Pazuello. O que realmente incomoda os petistas é que prevalecem na caserna valores como disciplina, hierarquia, patriotismo, fé na missão, espírito de corpo e preservação da estrutura da família.
Em linhas gerais, a PEC pretende proibir que militares que concorram a qualquer cargo eletivo, no caso de derrota, retornem à função. O mesmo deve ocorrer com aqueles que assumirem postos em ministérios do governo federal. O argumento é que, na volta à caserna, os militares mantêm o proselitismo político nos quartéis.
Ao menos 56 militares das Forças Armadas se candidataram na eleição do ano passado. Do total, pelo menos 30 voltaram às atividades após a disputa eleitoral. "O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição", defendeu o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
Proposta pode limitar filiação partidária de integrantes da Polícia Federal
Paralelamente, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, indicou recentemente que discute junto ao ministro da Justiça, Flávio Dino, uma proposta que também limite a entrada de integrantes da corporação na política. De acordo com Passos, a expectativa é de que o projeto seja apresentado ao longo do segundo semestre.
Para o diretor-geral da PF, o membro da instituição que quiser se candidatar "terá que ser exonerado e cumprir uma quarentena de pelo menos dois anos". "Quem quiser fazer política partidária está no lugar errado. Infelizmente, a instituição foi usada várias vezes. Isso cria um desequilíbrio do sistema democrático, permitindo que o candidato se projete e use a instituição para proveito próprio", afirmou Passos, em entrevista ao jornal O Globo.
Ainda de acordo com ele, atualmente, já existe uma regra que limita, por exemplo, que servidores da instituição usem os símbolos da PF em perfis das redes sociais. "Nós também regulamos o uso do símbolo da PF nas redes sociais para fins pessoais e atividades não ligadas à instituição. A ideia é evitar uso indevido da imagem da PF", completou Passos.
Bancada da Segurança Pública prepara reação contra os projetos do governo Lula
Apesar do entusiasmo do governo Lula, integrantes do PT admitem que as propostas devem enfrentar reações contrárias dentro do Congresso Nacional. Apesar disso, eles avaliam que a PEC que trata sobre os integrantes das Forças Armadas nas eleições já conta com uma sinalização positiva por parte dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No caso do projeto que trata sobre a Polícia Federal, a principal reação deve vir por parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Atualmente, o grupo reúne cerca de 300 deputados e senadores.
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê uma quarentena de quatro anos para que servidores integrantes das guardas municipais, das polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, Civis, magistrados e membros do Ministério Público possam se candidatar. Desde então, o texto segue parado no Senado.
Em abril deste ano, Pacheco escolheu o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator da proposta. O emedebista é um dos principais aliados do governo Lula na Casa.
