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Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão conversando com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a ideia de que empreiteiras que fecharam acordos de leniência com a Lava Jato realizem obras para o governo federal em vez de pagar multas por terem participado do esquema de corrupção. A expectativa é de que, em vez do pagamento das multas, as empresas executem obras que estão paralisadas em diversos estados do país.
A medida é vista dentro do Palácio do Planalto como uma forma de Lula viabilizar neste primeiro ano de governo a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das marcas de seus dois governos, e do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Isso adicionaria recursos ao orçamento federal de 2023 (aprovado pelo Congresso ainda em 2022), movimentaria a economia e geraria empregos. A ideia é retomar obras inacabadas elencadas como prioridades pelos governadores.
Condenadas pela Lava Jato, empreiteiras como UTC Engenharia, OAS, Odebrecth, Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea fecharam acordos de leniência, que juntos somam mais de R$ 8 bilhões. Os valores das multas foram divididos em parcelas que podem chegar a quase 30 anos. Até meados de junho do ano passado, apenas pouco mais de R$ 1,1 bilhão já haviam sido pagos pelas empresas.
Agora, integrantes do governo Lula traçam estratégias para viabilizar os novos acordos com as empreiteiras junto ao presidente do TCU, Bruno Dantas, e órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Um dos questionamentos jurídicos é sobre como as empresas poderiam quitas seus débitos por meio das obras públicas, pois os acordos de leniência preveem o ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além da destinação de verbas ao Ministério Público Federal (MPF) e à própria CGU.
Mudanças nos acordos com empreiteiras têm precedentes em governos estaduais
Há precedentes em ao menos dois estados do uso de acordos de leniência de empreiteiras envolvidas em casos de corrupção para investir em obras.
O governo do Paraná, em 2019, fechou um acordo com a concessionária Rodonorte para que a empresa investisse R$ 715 milhões em obras nas rodovias paranaenses. A empresa havia sido condenada no âmbito das operações Integração e Piloto, desdobramentos da Lava Jato que investigaram corrupção nos contratos de pedágio do Paraná.
Atualmente chamada de RDN Participações Ltda, a antiga Rodonorte fechou um segundo acordo no final do ano passado em que reconheceu uma dívida de mais R$ 321 milhões com o governo estadual. Com isso, a empresa terá realizado cerca de R$ 1 bilhão em obras em rodovias do Paraná como forma de ressarcimento aos cofres públicos ao final do acordo.
“Com este acordo ultrapassamos a marca de R$ 1 bilhão de dívida reconhecida pela concessionária e que está sendo devidamente ressarcida ao usuário, ao cidadão paranaense. Este valor inclui as obras não executadas ao longo de 24 anos de concessão, o degrau de pista dupla, a depreciação, entre outras pendências que estamos resolvendo de uma vez”, explicou o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Alexandre Castro Fernandes.
Assim como no Paraná, em 2020 a concessionária Ecovias celebrou um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em que se comprometeu a investir R$ 650 milhões em obras, redução de pedágio e devolução aos cofres públicos. À época, e empresa se comprometeu a investir R$ 450 milhões em melhorias na Rodovia Anchieta, que liga a capital paulista ao litoral do estado.
Rui Costa é escalado por Lula para viabilizar acordos de obras com empreiteiras
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi escalado por Lula para viabilizar a volta do PAC ainda neste ano. A pasta criou a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, responsável por assessorar no monitoramento das metas e dos objetivos definidos como prioritários pelo presidente.
Num primeiro momento, Costa tem feito um levantamento para destravar obras em setores como transporte, energia, logística e infraestrutura social. Um relatório do TCU entregue ao governo Lula mostrou que o Brasil conta com ao menos 8,6 mil obras públicas paradas.
A lista entregue ao governo Lula conta com obras de construção de escolas, hospitais, pontes, praças, rodovias, ciclovias, quadras esportivas, mercados públicos, abrigos, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, terminais de passageiros e diversos outros empreendimentos. Agora, a Casa Civil prepara uma plataforma para que prefeitos e governadores cadastrem todas as obras bancadas com recursos federais que estão paradas em seus municípios e estados.
Lula pretende se reunir com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal na próxima sexta-feira (27) para tratar sobre o tema. A expectativa é de que sejam priorizadas nessa primeira fase obras que estão mais avançadas, que dependam de menos recursos para terminar e tenham maior impacto social e econômico.
Recentemente, em entrevista à GloboNews, Rui Costa defendeu que as empreiteiras condenadas pela Lava Jato paguem suas multas por meio da conclusão das obras inacabadas. "Com isso nós podemos acelerar [obras] sem depender do orçamento direto da União porque são recursos que não estão lançados no orçamento e que poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência", disse o ministro.
A Gazeta do Povo procurou o senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, e o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da operação, para comentar a ideia do governo Lula e seus possíveis impactos. Por meio de suas assessorias de imprensa, ambos informaram não estar com disponibilidade de agenda para comentar o assunto.
