Vento a favor? Os recursos de Lula no STF que aguardam julgamento

Preso mais célebre da operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera pelo resultado do julgamento de recursos importantes no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem colocá-lo em liberdade. Há pelo menos três recursos pendentes na Corte – um deles pode ter um resultado já nesta semana. A defesa está confiante de que os ventos no Supremo mudaram de lado e passarão a soprar a favor do petista.

A Lava Jato sofre a maior pressão desde que foi deflagrada, em março de 2014, após o site The Intercept Brasil divulgar, em conjunto com outros veículos de imprensa, uma série de conversas privadas no aplicativo Telegram atribuídas a membros da Lava Jato. As reportagens mostram, por exemplo, a força-tarefa supostamente orquestrando investigações contra ministros do STF, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e falando em utilizar o apoio popular à Lava Jato para incitar pedidos de impeachment dos dois ministros.

As reportagens também expuseram supostas conversas em que membros da Lava Jato afirmam ter apoio incondicional de ministros como Luiz Fux e Edson Fachin. Os supostos diálogos repercutiram mal na Suprema Corte.

Uma demonstração de que o jogo pode virar a favor de Lula ocorreu no início do mês, quando a Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do petista para uma penitenciária em São Paulo. O ato que foi interpretado como uma tentativa de demonstração de força da Lava Jato em meio aos ataques que vêm sofrendo.

O Supremo barrou a transferência no mesmo dia, por 10 votos a 1. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, votou contra a transferência, assim como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representante do Ministério Público Federal (MPF) no STF. O único a votar pela manutenção da transferência foi o ministro Marco Aurélio, mas o voto teve mais relação com a forma do que com o conteúdo do recurso.

“A decisão do plenário por 10 votos a 1 inegavelmente é uma decisão que tem grande expressão, grande significado”, comemorou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula no dia em que a decisão foi tomada. Esta foi a primeira vitória significativa do ex-presidente no Supremo desde que a Lava Jato começou o cerco contra o petista.

Pedido de suspeição no caso do sítio em Atibaia

Desde a última sexta-feira (16), o plenário virtual da Segunda Turma do Supremo julga um recurso da defesa que alega que o ex-juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba até novembro do ano passado, não foi imparcial na condução do processo do sítio em Atibaia. O julgamento, que é virtual, termina nesta quinta-feira (22). Os ministros porém, podem pedir para que a discussão seja interrompida no ambiente virtual e levada ao plenário, para deliberação presencial.

Lula foi condenado no processo do sítio em Atibaia a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro depois que ele pediu exoneração para integrar o governo Bolsonaro. Mas a maior parte do processo foi conduzida pelo ex-juiz. Se os ministros concordarem com a tese da defesa, os atos processuais conduzidos por Moro no processo podem ser anulados. Por consequência, a condenação da juíza Gabriela Hardt também perderia validade.

Este recurso em si não coloca Lula automaticamente em liberdade, pois ele está preso com base em outra condenação, referente ao tríplex no Guarujá, que já foi julgada em três instâncias. Mas, se os ministros entenderem que Moro foi parcial, a defesa deve pedir que a decisão seja estendida a todos os processos conduzidos pelo ex-juiz em relação a Lula, inclusive o do tríplex.

Contestação no caso do terreno para o Instituto Lula

O plenário virtual da Segunda Turma do STF também está julgando um recurso em que a defesa de Lula contesta a autorização para a realização de perícia em documentos que foram mantidos em sigilo durante o processo do terreno do Instituto Lula, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Neste processo, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro. A Lava Jato afirma que a Odebrecht teria pago propina ao ex-presidente através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula – a construção da nova sede nunca aconteceu – e de um imóvel em São Bernardo do Campo, utilizado pelo ex-presidente. Lula morava no imóvel, mas segundo a força-tarefa, teria feito um contrato de locação fictício com um laranja para esconder que era o real dono do apartamento.

Este é o último processo de Lula que tramita na 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, agora sob condução do juiz Luiz Antônio Bonat. O processo está pronto para sentença desde o ano passado. 

Também há um recurso sobre o processo que será julgado presencialmente pela Segunda Turma, na próxima terça-feira (27). A defesa de Lula pede que o processo seja suspenso e que seja garantido ao ex-presidente o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal. Os advogados argumentam que, em três decisões do então juiz federal Sergio Moro, o acesso às provas foi negado.

A defesa de Lula já havia pedido uma perícia no software que a Odebrecht utilizava para controle de pagamento de propina a políticos e agentes públicos. Ao submeter o material à análise, a defesa detectou indícios de manipulação dos dados. Por isso, os advogados pediram acesso ao acordo completo de leniência da empreiteira, mas teve o acesso negado. Moro alegou que havia provas relacionadas a outros investigados e investigações em andamento, que poderiam ser comprometidas se o ex-presidente tivesse acesso ao processo completo.

Em uma decisão liminar, o ministro Edson Fachin determinou que a defesa do ex-presidente tenha acesso a elementos de prova do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, mas negou suspender o andamento do processo.

Agora, a Segunda Turma do STF vai analisar um recurso da defesa contra a decisão liminar de Fachin. Os ministros podem conceder ao ex-presidente o direito a acessar o acordo de leniência completo e, inclusive, determinar a suspensão do processo relacionado ao terreno.

Suspeição de Moro

Uma das principais apostas da defesa para conseguir a liberdade de Lula é um habeas corpus que ainda não tem data para ser julgado pelo STF. No recurso, a defesa do ex-presidente pede a suspeição de Moro e a anulação do processo do tríplex no Guarujá.

Entre os argumentos listados pela defesa para alegar que o ex-juiz da Lava Jato foi parcial e agiu politicamente ao conduzir o caso estão:

• Condução coercitiva do ex-presidente sem prévia intimação para o petista depor;
• Quebra de sigilo telefônico, inclusive de advogados do ex-presidente;
• Divulgação ilegal de áudios que foram fruto da interceptação, como o que mostra uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff que, na época, tinha foro privilegiado;
• Condenação imposta a Lula no caso do tríplex;
• Atuação de Moro para impedir que Lula fosse solto quando o TRF-4 concedeu um habeas corpus ao petista, em julho de 2018;
• O fato de um interrogatório de Lula no processo do sítio em Atibaia ter sido adiado por causa das eleições, para impedir o ex-presidente, que era candidato, de aparecer publicamente;
• O levantamento do sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci por Moro, de ofício, a uma semana das eleições de 2018;
• O fato de Moro ter assumido o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, principal adversário político do PT nas eleições do ano passado.

O habeas corpus foi protocolado no ano passado e começou a ser julgado no final do ano, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Neste ano, a defesa do ex-presidente acrescentou aos argumentos da suspeição de Moro parte das conversas atribuídas a Moro e membros da Lava Jato no Telegram, divulgadas pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.

O caso foi retomado na Segunda Turma do STF na última sessão antes do recesso. Por conta de seu voto extenso, Gilmar Mendes sugeriu que a Turma concedesse uma liminar para libertar Lula até que o mérito do caso terminasse de ser julgado. O placar foi de 3 a 2 contra a concessão do habeas corpus. O ministro Celso de Mello, que votou contra a liminar, esclareceu que seu voto no mérito do processo pode ser diferente, dando indicativos de que pode reverter o placar a favor de Lula quando o caso for retomado.

Suspeição da força-tarefa

Recentemente, a defesa também entrou com um pedido de habeas corpus em que pede que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sejam declarados suspeitos para atuar nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, além da anulação da condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

A defesa lista uma série de fatos que, segundo os advogados, indicam a motivação pessoal e política dos membros do Ministério Público Federal na condução dos casos. A defesa usa as mensagens no Telegram atribuídas a membros da força-tarefa, divulgadas por diversos veículos da imprensa, para alegar que Lula foi alvo de uma conspiração.

Um dos argumentos para demonstrar que a força-tarefa foi parcial ao investigar Lula é uma postagem do coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, no Twitter. Ele disse que oraria e jejuaria para que o STF não concedesse um habeas corpus ao ex-presidente. O pedido também é baseado em fatos como a coletiva de imprensa concedida pelo MPF para apresentação da denúncia contra Lula no caso do tríplex no Guarujá, em que os procuradores fizeram uma apresentação em power point para detalhar as suspeitas contra o ex-presidente.

A defesa também reclama de declarações a imprensa concedidas durante as investigações e manifestações dos procuradores nas redes sociais. A tentativa dos procuradores de criar uma fundação com recursos bilionários da Petrobras também foi apontada pela defesa para pedir suspeição da força-tarefa.

A defesa pede, ainda, que o STF autorize o compartilhamento de provas obtidas na operação Spoofing, que mira os suspeitos de hackear celulares de autoridades e obter conversas no Telegram, com a defesa. Esse recurso também não tem data para entrar em pauta na turma.