Lula pode ficar com relógio avaliado em R$ 60 mil, diz área técnica do TCU

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver um relógio de luxo que ganhou em 2005 durante seu primeiro mandato. A peça, avaliada em R$ 60 mil, é um Cartier Santos Dumont feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e com uma pedra safira azul.

Em 2023, o TCU estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que sejam de caráter personalíssimo, devem ser devolvidos à União. No entanto, a área técnica da Corte de contas avaliou que o entendimento fixado no passado não pode ser aplicado de maneira retroativa.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (21) pelo Estadão, que teve acesso a íntegra do relatório produzido pela pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU.

“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, disse a área técnica no parecer. O relatório apontou que o relógio foi dado a Lula pela própria Cartier em comemoração ao “Ano do Brasil na França”.

Em 2016, quando analisou o acervo, o TCU determinou à Secretaria de Administração da Presidência e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que todos os itens recebidos pelo chefe do Executivo durante viagens oficiais deveriam ser incluídos no patrimônio da União. Lula restituiu 453 itens avaliados em mais de R$ 2,2 milhões.

A lista incluía esculturas, quadros, tapetes, vasos, louças e outros objetos. Lula ficou com o relógio Cartier Santos Dumont, um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil e um terceiro relógio suíço folheado em prata, por considerá-los personalíssimos. Na ocasião, o TCU não contestou.

Agora, a área técnica do TCU considerou que é "suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade".

O deputado federal Sanderson (PL-RS) pediu à Corte de contas uma investigação sobre os presentes oficiais mantidos pelo petista. Na representação, o parlamentar citou o relógio Piaget, mas como esse item não foi citado na lista de presentes oficiais, a área técnica do TCU considerou que não poderia fazer a avaliação sobre a peça.

O TCU afirmou que "ante a ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, é forçoso reconhecer-se a improcedência da representação".

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de um inquérito que apura um suposto esquema de desvio de joias presenteadas à União por autoridades estrangeiras. O TCU ainda não analisou o processo envolvendo o ex-mandatário. Em março de 2023, o tribunal determinou a devolução de relógios de luxo recebidos por membros da comitiva de Bolsonaro que viajaram a Doha, no Catar, em 2019.