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Após aval do Senado, o presidente Lula sancionou a Lei 14.535/23, que abre ao Orçamento um crédito extra de R$ 126,7 milhões destinados a cinco ministérios. A maior parte do montante (R$ 90 milhões) será destinado ao Ministério da Justiça para “capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública”.
Além da pasta comandada por Flávio Dino, foram contemplados os ministérios do Transporte, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e a pasta de Portos e Aeroportos.
A lei que liberou o crédito extra foi proposta pelo Executivo e, segundo o governo, as novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas.
A nova norma foi aprovada no Senado dia 4 de outubro e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20).
De acordo com a norma, o Ministério do Transporte repassará sua parte ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o pagamento de despesas da construção e manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Ceará e na Paraíba; e à Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, estatal responsável pela implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
A pasta da Integração e Desenvolvimento Regional usará sua parte do recurso para conclusão da Rodovia da Jiboia, em Sergipe. Já o Ministério das Cidades usará a verba na ampliação do acesso ao financiamento habitacional.
O dinheiro destinado ao Ministério de Portos e Aeroportos será usado na reforma do aeroporto de Itacoatiara (AM).
