Lula sanciona reajuste de 9% a servidores federais e diz que concursos serão retomados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no começo da tarde desta sexta (28), o projeto de lei que ajusta o orçamento da União para o reajuste de 9% nos salários de servidores federais após o estabelecimento de uma mesa de negociação com sindicatos. O aumento na remuneração foi aprovado na última quarta (26) pelo Congresso Nacional e inclui aposentados e pensionistas de forma linear.

Lula também assinou a medida provisória que garante o porcentual aos servidores a partir do dia 1º de maio.

Os recursos, segundo o governo, foram viabilizados através da PEC fura-teto aprovada no final do ano e com um crédito adicional de R$ 280 milhões também aprovado pelos parlamentares. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto será de R$ 11,2 bilhões e já estava previsto no Orçamento de 2023.

O serviço público federal tem, na ativa, cerca de 560 mil servidores públicos no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

“O acordo pode não ser tudo o que desejavam, mas é muita coisa diante do furacão que o Brasil foi vitima durante os últimos períodos”, disse o presidente em relação ao que teria sido uma falta de negociação entre governo e sindicatos com os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Lula disse, ainda, que o governo encontrou muitos cargos ocupados em comissão e que serão substituídos gradativamente por servidores contratados através de concursos públicos, que serão retomados.

“As pessoas não querem compreender que, para melhorar qualquer serviço publico no mundo em qualquer país do mundo tem que contratar seres humanos para fazerem serviços que somente o ser humano pode fazer. Não é porque estamos no mundo desenvolvido do ponto de vista digital que vamos prescindir do ser humano, precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, ouvir e dizer sim ou não”, afirmou.

Entre as carreiras que necessitam de concursos públicos, segundo disse o presidente, estão as de saúde, educação e meio ambiente.

Políticas públicas fixas

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, disse que o reajuste nos salários teve o acordo entre todas as centrais sindicais e ocorreu em tempo recorde, com a “reinstalação da mesa nacional de negociação permanente, como uma garantia de diálogo permanente com os servidores, [embora] nem sempre estaremos todos contentes” disse complementando, logo depois, que essa composição foi estabelecida emergencialmente.

Esther afirmou, ainda, que a “valorização das políticas públicas” voltadas aos servidores públicos pretende estabelecer medidas que não sejam alteradas posteriormente a cada mudança de governo.

Um pouco antes, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, disse à ministra que “as negociações muitas vezes não são simples e nem fáceis, mas era preciso a tolerância, pé no chão, a escuta para a construção dos melhores resultados. Esse foi um bom resultado”.

E alfinetou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a geração de empregos tem um entrave neste momento, “de que o BC acha que não tem parâmetros técnicos de reduzir a taxa de juros”.

“Estamos pedindo [a redução da taxa de juros] pelo país e pela geração de empregos e oportunidades. A redução dos juros seria uma injeção na veia na retomada dos empregos formais e do crescimento da economia”, disse em referência à política de valorização do salário mínimo lançada na noite desta quinta (27), que vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao reajuste.

Marinho anunciou que Lula vai editar uma medida provisória para oficializar o novo valor do salário mínimo em R$ 1.320 que entrará em vigor a partir de 1º de maio.