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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quinta-feira (26) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, para tratar sobre a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões das emendas parlamentares, apesar da pauta da reunião não ter sido divulgada.
Anteriormente, Lira já tinha marcado uma reunião com líderes para tarde de hoje, o que deve ocorrer de forma semipresencial logo após o encontro com Lula. A expectativa é que o Congresso apresente alguma solução ou resposta sobre a suspensão das emendas.
As negociações sobre as emendas ocorrem durante o recesso parlamentar do Congresso Nacional que iniciou na segunda-feira (23) e volta às suas atividades formais em 1º de fevereiro, com a eleição da Mesa. De acordo com o regimento da Câmara, no recesso, apenas assuntos urgentes são tratados por uma comissão de parlamentares. Os servidores continuam trabalhando.
A suspensão do pagamento das emendas de comissão ocorreu após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um pedido do PSOL que apontou irregularidades na destinação dessas emendas.
Na decisão, Dino citou supostos episódios de mau uso do recurso público, que incluem “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”. O magistrado deu o prazo de 5 dias para a Câmara publicar em seu site as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas as emendas que constam no ofício. Ou seja, a Câmara tem até essa sexta-feira (27) para atender o pedido.
O pagamento das emendas só será liberado depois que os documentos chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios definidos pelo Supremo na decisão de 2 de dezembro.
Nesta quinta (26), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo não pretende recorrer da decisão de Dino e que não houve qualquer interferência por parte do Executivo sobre a suspensão dos pagamentos.
