Lula admite irregularidade em sítio de São Bernardo do Campo e multa, diz jornal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu judicialmente ter cometido uma irregularidade em 2017 em uma obra no sítio "Los Fubangos" em São Bernardo do Campo (SP). Segundo apuração publicada nesta quarta (6) pelo jornal O Estado de São Paulo com base nos autos de infração, houve uma retirada de terra supostamente sem a devida autorização da Prefeitura em uma área ambientalmente restrita, o que resultou em uma disputa judicial que se estendeu desde 2019.

A defesa de Lula negou a infração ambiental e disse que a autuação foi “de origem burocrática”, em que o presidente “pagou corretamente a guia de arrecadação municipal”, mas que o alvará “não teria computado a terraplanagem necessária para o projeto”.

Após um acordo entre a defesa de Lula e o Executivo municipal, Lula concordou em pagar uma multa de R$ 41.740, em decorrência da infração. O processo, que se arrastava há quatro anos, foi encerrado com a adesão ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo (Refis).

Os valores atualizados da multa, em 2021, alcançaram R$ 67,6 mil, mas Lula se beneficiará de uma redução de 100% dos juros, multa e acréscimos compensatórios ao quitar a dívida à vista ou em até seis parcelas mensais consecutivas.

Sítio está em área de proteção ambiental

O sítio "Los Fubangos" está localizado em uma área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório da represa Billings. Vale ressaltar que este sítio não está vinculado às acusações da Operação Lava Jato sobre a propriedade de um sítio em Atibaia (SP) atribuída a Lula.

“O executado [Lula] jamais cometeu qualquer infração contra o meio ambiente”, disse a defesa de Lula

O embasamento legal para a multa foi um decreto de 2015, do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que proíbe terraplanagem sem autorização dos órgãos ambientais competentes. O auto de infração de 2017 apontou a retirada de 1.358 m³ de terra do sítio, contrariando o alvará de construção que autorizava apenas uma edificação nivelada por pilotis.

A defesa de Lula buscou cancelar a multa até outubro de 2023, alegando que o presidente não cometeu ato ilícito, mas a questão era burocrática. Os advogados afirmaram não ter acesso integral aos autos e questionaram a comprovação da fórmula de cálculo do volume de terra. A Prefeitura emitiu um novo alvará em 2019, reduzindo o volume de terraplanagem para 598,62 m³.

O relatório de fiscalização ambiental de novembro de 2017 revelou a presença de terra retirada do sítio "Los Fubangos". A Prefeitura chegou a solicitar, em abril de 2021, a penhora de bens de Lula para quitar o débito. Com a desistência do ex-presidente e o acordo com a Prefeitura, o caso será encerrado com o pagamento da multa, evitando uma nova perícia agendada para dezembro de 2023.