Criador da TV Justiça, Marco Aurélio critica fala de Lula por voto secreto no STF

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O ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por defender que os votos dos magistrados da mais alta Corte do país sejam secretos e sem acesso público. Ele foi o responsável pela criação da TV Justiça em 2002 para dar transparência às atividades das sessões de julgamento.

De acordo com ele, Lula pode ter cometido um “ato falho”, mas, ainda assim, um “arroubo de retórica inconcebível” ao defender que “ninguém precisa saber” como votaram os ministros. A fala, dada na manhã desta terça (5) na live semanal, não repercutiu bem entre parlamentares de centro e de direita.

“A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público têm que prestar contas”, disse em entrevista ao jornal O Globo.

Marco Aurélio Mello ainda questionou se Lula está “convencido do que falou”, e ressaltou que a TV Justiça “aproximou o Judiciário da sociedade, e a sociedade do Judiciário”.

“Isso é salutar. A TV Justiça veio para ficar, duvido que alguém tenha coragem de acabar”, completou.

A TV Justiça foi criada no período em que o magistrado presidiu a Corte e transmite as sessões do plenário para todo o país. A lei que permitiu a instalação do canal foi promulgada pelo próprio ex-ministro quando ocupou interinamente o cargo de presidente da República no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Qual é a mola mestra da administração pública? É a publicidade. É o que permite à imprensa ter acesso ao dia a dia da máquina pública e informar aos contribuintes para que cobrem uma postura exemplar de todos, dos magistrados, dos agentes políticos e públicos”, completou o ministro.

Pela manhã, durante a live semanal, Lula defendeu o sigilo nos votos dos ministros do STF por uma questão de segurança, por conta das hostilidades que ministros têm sofrido por causa dos votos. A declaração remete ao próprio indicado à Corte, Cristiano Zanin, que tem dado decisões fortemente criticadas pela esquerda.

Apesar da medida ser inconstitucional, a possibilidade de uma discussão também foi defendida pelo ministro Flávio Dino, da Justiça, que, além de político, foi também juiz federal e presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe).