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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve dificuldade de emplacar ações de impacto na pauta ambiental nos primeiros seis meses do terceiro mandato. Ao convidar Marina Silva para assumir o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Lula prometeu empenho nas ações de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas.
No entanto, Marina Silva viu sua pasta esvaziada diante da dificuldade de articulação do governo na Medida Provisória que reestruturou os ministérios. Com a alteração aprovada pelo Congresso, Marina perdeu o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a Agência Nacional de Águas (Ana).
Lula entregou o Ministério do Meio Ambiente para Marina Silva com promessas e o aval para iniciativas que ainda não foram executadas. Em seu discurso de posse, Marina enfatizou, por exemplo, a criação da chamada Autoridade Nacional de Segurança Climática, que ainda não foi anunciada.
“Até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República e com a participação de todos os ministérios, da sociedade, dos estados e municípios”, anunciou a ministra em janeiro.
A iniciativa, que teria por finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, ainda não foi colocada em prática.
Foco na pauta ambiental busca chamar atenção internacional
O foco do governo Lula na pauta ambiental visa, dentre outros pontos, atrair a atenção internacional para as intenções de Marina. A ministra do Meio Ambiente tem reforçado, em seus discursos, o empenho em honrar, especialmente, os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
No entanto, o governo Lula revogou decretos, como o que estabelecia os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, e instituía o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Na prática, de acordo com o ex-secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente da gestão Bolsonaro Eduardo Lunardelli Novaes, que também é empreendedor rural e administrador, esse decreto criava possibilidades para que o mercado de carbono, previsto no artigo 6 do Acordo de Paris, pudesse existir no Brasil. “Foram criadas as bases para aprimoramento contábil e, especificamente, um repositório para registro das transações [previstas no Acordo de Paris]”, pontuou Novaes.
O decreto mencionado por Novaes era assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixou de vigorar em junho. A revogação veio por meio de outro decreto, dessa vez assinado por Lula, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
No entanto, agora o governo federal sinaliza que no segundo semestre deve atrelar a nova Autoridade Climática, prometida para março, à regulação do mercado de carbono por meio de um projeto de lei. A iniciativa deve ser usada como uma forma de facilitar a criação da instância entre os parlamentares.
Atenção internacional angaria recursos para o Fundo Amazônia
O empenho na busca por atenção internacional tem surtido efeitos. Apesar da pouca efetividade nas ações da pauta ambiental, sob a gestão de Marina Silva, o Fundo Amazônia foi retomado e já acumula doações dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, da Suíça e da Dinamarca.
Neste ano, os Estados Unidos já anunciaram a destinação de R$ 2 bilhões ao Fundo Amazônia. O Reino Unido irá destinar meio bilhão em doações, enquanto a União Europeia sinalizou que vai doar 20 milhões de euros para o fundo. A Suíça se uniu aos esforços internacionais para engordar o Fundo Amazônia anunciou que irá destinar recursos, assim como a Dinamarca que sinalizou intenção em contribuir.
De acordo com o governo federal, os valores depositados são utilizados em ações para promover sustentabilidade e combate ao desmatamento na região amazônica. A gestão dos recursos do Fundo Amazônia é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o regulamento, os projetos elegíveis pelo Fundo Amazônia devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Há ainda a previsão de que até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Lula tem sofrido para articular suas pautas no Congresso Nacional
Nesses primeiros seis meses, o governo Lula teve dificuldades para articular suas pautas no Congresso Nacional e nesse cenário a pauta ambiental têm sofrido também. A avaliação é do sócio-diretor da Action Relações Governamentais, Gustavo Carneiro. “No primeiro governo, Lula tinha o controle da pauta na mão, porque controlava as medidas provisórias e os vetos. Ou seja, tudo o que era vetado [acabava] mantido, porque os vetos não eram analisados. E ele tinha controle do orçamento, porque não era impositivo”, disse Carneiro, que é engenheiro agrônomo formado pela Universidade de Brasília (UnB).
Além disso, na visão de Novaes, é inegável a demonstração de fraqueza do governo Lula diante do esvaziamento do ministério comandado por Marina Silva. Ele afirma também que existe uma “questão de convicção” sobre as decisões do Congresso no que diz respeito às atribuições retiradas da pasta de Marina Silva. “Essas duas estruturas muito importantes já haviam sido deslocadas para fora do Ministério do Meio Ambiente”, destacou ao citar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a a Agência Nacional de Águas (Ana).
Para ele, no caso do CAR, como o objeto da política pública é o grupo composto por proprietários rurais, “não faz sentido que esteja no Ministério do Meio Ambiente”.
Marina busca retomar conselhos para fortalecer pautas ambiental
Nesses seis primeiros meses da gestão petista, a ministra Marina Silva retomou as atividades de conselhos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional dos Povos Tradicionais (CNPCT). No entanto, na avaliação de Carneiro, tratou-se apenas de uma tentativa de fortalecimento da pauta ambiental. “O Conama ainda não teve nenhuma deliberação importante. A partir do momento que começarem com deliberações que realmente incomodam o setor privado, ou que sejam mais ideológicas à esquerda ou apoiadas pelo PT, o Congresso vai se manifestar”, disse o sócio-diretor da Action.
Apesar de a reativação do Conama ter sido considerada um avanço, com o governo Lula ampliando de 36 para 114 as cadeiras do colegiado, entidades ambientalistas questionaram a sua composição. Elas queriam maior participação da sociedade civil, que corresponde a apenas 19,3% das vagas. Estados e municípios têm 31%, empresas ficaram com 7%, enquanto o Executivo responde pela maior parcela, que é de 42,1%.
Em discurso durante a primeira reunião do Conama, a ministra disse se tratar de um compromisso do governo. “Dos dez decretos assinados pelo presidente Lula em 1º de janeiro, cinco foram da área ambiental”, disse Marina.
Neste ponto, Novaes lembra que uma das primeiras ações do governo Lula foi editar um decreto para derrubar o Marco Legal do Saneamento, aprovado no governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
“A Agência Nacional de Águas, entre outras atribuições, tem a função de cuidar do saneamento básico. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente, ao longo de toda a sua existência, desde o governo Collor, quando foi criado, demonstrou total incompetência e incapacidade de lidar com o tema. Tanto é verdade que nós temos a situação que nós temos hoje, em que 50% dos brasileiros não são atendidos pelo tratamento de esgoto, por exemplo”, disse o ex-secretário do Meio Ambiente Eduardo Novaes.
