Lula tenta sair do atoleiro político apostando na gastança eleitoral em 2024

A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada, que "dificilmente" o governo cumprirá a meta de déficit fiscal zero para 2024, explicitou a sua opção pelo populismo político e pela gastança em ano eleitoral, tornando ainda mais nebuloso o horizonte da economia.

O petista justificou seu posicionamento dizendo que "não quer fazer cortes em investimentos e obras" no ano que vem. Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a decisão de Lula de priorizar o presente sobre o futuro reflete um momento crítico para o presidente, com pesquisas de opinião indicando declínio da popularidade e, por tabela, maior dependência dos votos do Centrão. Priorizar o presente porque a irresponsabilidade fiscal vai cobrar um preço alto no futuro.

O posicionamento do presidente representa uma vitória do ministro Rui Costa (Casa Civil) e da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que fazem parte do grupo de aliados de Lula rivais da austeridade. Também sugere um esvaziamento do prestígio do ministro Fernando Haddad (Fazenda), defensor da meta de déficit zero dentro do governo e acontece justo quando ele mais precisava de apoio para levar adiante a agenda econômica no Congresso.

Além disso, a ação deliberada de Lula para desacreditar o esforço da equipe econômica para alcançar o equilíbrio nas contas públicas, em favor de interesses eleitorais do Centrão e do PT, abriu caminho para parlamentares e ministros buscarem "espaço extra" no orçamento do próximo ano.

Como resultado, Lula acabou ampliando as incertezas sobre a evolução dos indicadores econômicos do país, sobretudo naquilo que mais o incomoda: a taxa básica de juros (Selic), fixada pelo Banco Central (BC) para tentar controlar a inflação.

PT de olho na queda da popularidade de Lula e nas eleições de 2024

Abandonar a meta de déficit zero é uma alternativa para que o governo não tenha que fazer cortes de gastos no ano de eleições municipais. O Partido dos Trabalhadores atua como uma força-tarefa para o pleito desde a metade do ano, articulando-se para evitar repetir o fracasso das eleições de 2020, quando não conseguiu eleger nenhum prefeito nas capitais do país.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que coordena o Grupo de Trabalho Eleitoral do partido, disse à revista Veja recentemente que as ações do governo federal em cada cidade do país têm uma repercussão importante e que "certamente" o PT vai procurar se "apropriar disso para reforçar" os candidatos da legenda.

Juan Carlos Gonçalves, diretor-geral do think tank Ranking dos Políticos, salienta essa preocupação petista. "Com as eleições municipais de 2024, que servem de base para 2026, se aproximando, o presidente sabe que precisa garantir apoio político e recursos para o PT e para aliados, a fim de manter a sua influência e criar perspectivas de poder". A austeridade fiscal, embora seja essencial, perdeu espaço de vez para a necessidade de garantir votos e lealdade, segundo ele.

A imagem do governo Lula também é uma preocupação nesta equação. A pesquisa mais recente da Genial/Quaest, divulgada em 25 de outubro, mostra o presidente com uma aprovação de 54%, sendo observada uma queda de seis pontos percentuais desde agosto (a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais). Aqueles que avaliaram o governo de forma positiva somaram 38%, o que significa um recuo de quatro pontos. O desempenho da economia e até mesmo as viagens internacionais de Lula são pontos que, segundo analistas, estão pesando contra o petista.

Nesse meio tempo, os partidos de oposição montam estratégias e fazem as suas apostas para ampliar seus redutos no ano que vem, como preparação para a campanha presidencial de 2026.

Na avaliação do parlamentar da oposição Mauricio Marcon (Podemos-RS), o desgaste da imagem de Lula apontado nas pesquisas, devido principalmente a fatores econômicos, também torna o presidente mais frágil politicamente na negociação com o Congresso. “A única certeza é que restará ao presidente culpar Bolsonaro e o cenário externo pelo insucesso da economia”, prevê.

Projetos para ampliar receitas em 2024 correm contra o tempo

A declaração de Lula sobre a meta fiscal pode agradar parte do PT e do Centrão, mas tornou ainda mais difícil a busca do governo por receitas adicionais – tarefa que agora o presidente diz assumir, negociando diretamente com os líderes partidários a aprovação de projetos nesse sentido.

Para reduzir a perspectiva de um rombo de R$ 168 bilhões em 2024, o governo vem se empenhando para obter ao menos uma parte desse montante em projetos que tramitam no Congresso, tendo apenas cinco semanas pela frente para isso.

Após a Câmara ter aprovado na semana passada o PL 4173/23, para tributar os "super-ricos", os negociadores do Planalto ainda precisam da confirmação do texto pelo Senado. A aprovação pelos deputados só foi viabilizada depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu emplacar um aliado na presidência da Caixa Econômica Federal, o que demonstrou mais uma vez a dependência de Lula em relação ao Centrão.

O governo espera, além da aprovação do projeto de taxação dos "super ricos" pelos senadores, a confirmação da reforma tributária (PEC 45/2019) e do projeto para tributar apostas eletrônicas (bets).

A aprovação dos projetos para aumentar a arrecadação é fundamental para Lula, observa Arthur Wittenberg, professor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Ibmec-DF. "Os recursos servem ao plano de governo defendido em campanha eleitoral, que prevê iniciativas em favor da reindustrialização do país e da equidade social", disse.

Assim, do ponto de vista político, é imprescindível a rápida apreciação das propostas. "A margem para ação de Lula vai ficando cada vez mais estreita com o passar do tempo, especialmente considerando que o capital político costuma ser mais alto no primeiro ano de mandato", alertou.

O domínio do Congresso sobre o Orçamento é outro desafio. Parlamentares querem incluir na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) um cronograma para a liberação de emendas parlamentares no ano que vem. Desta forma, não dependeriam da intervenção do governo, já que atualmente as emendas individuais, apesar de impositivas, são empenhadas pelo Executivo e servem como instrumento de barganha.

O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Fortes (PP-CE), também já demonstrou interesse em incluir no projeto uma trava que impeça o governo de contingenciar emendas de deputados e senadores. Apesar de considerar irreal a meta de déficit zero, Fortes disse que a declaração de Lula foi “constrangedora” para Haddad e "brochante" para a política econômica.

Nesta segunda-feira, Haddad acabou produzindo mais dúvidas ao tentar acalmar o mercado e contemporizar o ataque de Lula à meta fiscal. Ele preferiu classificar seu posicionamento em reunião com líderes de partido no Congresso como ataques a "ralos fiscais" e "injustiças tributárias", negando-se a reassumir a meta de governo e a fustigar Lula.

Para piorar, o governo ainda não concluiu a discussão na Câmara sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 136/23, relacionado à reposição das perdas dos Estados e municípios devido às mudanças no ICMS de combustíveis, que provocou divergências entre Fazenda, governadores, prefeitos e distribuidoras. A conta passa de R$ 27 bilhões.

O temor de uma crise econômica no Brasil em 2024, que estava antes restrito a uma parcela de analistas de mercado, já vem aparecendo em relatórios do BC e nos corredores do poder. O próprio Haddad admitiu estar preocupado com os rumos da economia, após a forte queda na arrecadação de impostos e no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre.

Sobre a sua mesa também pousou o alerta de economistas para o risco de uma “recessão técnica” até o fim do ano, caso o país registre dois trimestres seguidos no vermelho. Após dois meses em alta, a atividade econômica recuou 0,77% em agosto e atingiu o menor nível desde janeiro, conforme levantamento prévio do Banco Central.

Ainda assim, Wittenberg diz acreditar que há boas chances de que a agenda econômica do governo seja aprovada. Mas, caso todo o alvo arrecadatório do governo não seja conquistado em tempo, ele afirma temer que crescerão as apostas de analistas quanto à formação de uma "tempestade perfeita", convergindo cenários adversos na política e na economia, piorando as condições de governabilidade.

"Isso comprometeria não apenas os objetivos fiscais, mas também desperdiçaria uma oportunidade política valiosa", avalia, ponderando que, de toda forma, acredita que a economia deve continuar resiliente em 2024.

Já na avaliação do cientista político João Henrique Hummel Vieira, diretor da Action Relações Governamentais, das quatro medidas prioritárias do governo em discussão no Congresso, dentro da chamada agenda econômica, a que tributa aplicações de brasileiros em fundos no exterior e dos fundos dos chamados "super-ricos" é a única até agora com chances reais de prosperar ainda este ano. Ela está sob análise agora da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Mas, segundo o analista, o detalhe que mais chama a atenção nesse momento é que Câmara e Senado seguem brigando por protagonismo.

Nas duas Casas do Congresso, as reações dos seus presidentes diante da frouxidão fiscal de Lula indicam diferentes papeis e interesses. Enquanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) festejou o "novo momento" na relação entre Câmara e Executivo, coube ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alertar para a importância de "não se brincar com a economia" e sair em defesa de Haddad e sua agenda.

O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) afirmou que o risco de o quarto trimestre de 2023 levar o país à “recessão técnica” é real, sinalizando para um 2024 “muito complicado” na economia. A última vez que isso ocorreu foi no fim do segundo trimestre de 2020, no auge da pandemia.

“Como o governo continua sem freio nos gastos e sem qualquer segurança jurídica para travar abusos, a taxa de investimento privado seguirá recuando”, disse.