A juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quarta-feira (07) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena na Lava Jato.
Na decisão, Lebbos destaca a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de algemas para presos que não representem perigo. Ela não define para qual presídio o ex-presidente deve ser transferido.
Lula foi preso em abril de 2018 para começar a cumprir a pena da Lava Jato depois de uma condenação em segunda instância. A PF foi o local determinado porque, segundo a Justiça, o petista, por ser ex-presidente, deveria ficar em uma espécie de Sala de Estado Maior. A cela em que Lula ficou preso foi adaptada para recebê-lo na Superintendência da PF.
Agora, a Justiça entendeu que a cela especial não se aplica a Lula por se tratar do cumprimento de pena, e não de uma prisão preventiva. "Ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado", disse Lebbos na decisão.
A juíza decidiu que Lula deve ser transferido para São Paulo para ficar próximo de sua família, que mora no estado. "A alocação do preso em estabelecimento efetivamente voltado à execução penal, próximo ao seu meio social e familiar, tem o condão de reduzir os custos humanos e financeiros inerentes à custódia, além de proporcionar melhores condições de ressocialização do preso", escreveu Lebbos.
Pedido de transferência
O pedido de transferência do petista foi feito pela Polícia Federal ainda no ano passado. A corporação reclamou que a prisão especial de Lula custava R$ 300 mil mensais à PF e pediu que ele cumprisse pena em outro lugar.
A prisão na PF também desagradou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e a prefeitura também pediu a transferência de Lula. Greca alegava que a PF não tem alvará para funcionar como estabelecimento prisional.
Os pedidos foram realizados por causa do transtorno causado na região da Superintendência com a chegada do ex-presidente. O local, que é uma área residencial, passou a ser ocupado por apoiadores de Lula, que montaram um acampamento em frente à Superintendência da PF.
Os ânimos na região ficaram tão acirrados que o acampamento chegou a ser alvo de um atentado a tiros ainda em abril do ano passado. Duas pessoas foram feridas. Mais tarde, ocupantes do acampamento fizeram um protesto e chegaram a fechar ruas no entrono da Superintendência, o que levou a prefeitura a reforçar o pedido para a transferência de Lula.
Em maio, um delegado da PF, morador do bairro, quebrou o equipamento sonoro e discutiu com manifestantes. Dias antes, moradores entraram em confronto verbal e houve empurra-empurra, novamente por causa do som das “saudações a Lula”.
A Justiça já havia negado os pedidos de transferência de Lula, mas Lebbos mudou de ideia nesta quarta-feira (07).
Defesa ainda tenta reverter a prisão
A defesa de Lula ainda tenta reverter a condenação que levou o petista à prisão. O ex-presidente aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a defesa pede a anulação dos processos da Lava Jato que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.
Os advogados alegam que o ex-juiz, que hoje é ministro da Justiça no governo Bolsonaro, não foi imparcial e agiu politicamente ao condenar Lula para retirá-lo do processo eleitoral de 2018. Os ministros da 2.ª Turma vão decidir sobre o pedido em meio à pressão causada por vazamentos de conversas atribuídas a Moro e outros integrantes da Lava Jato, que têm causado mal estar na Corte. A decisão pode sair ainda neste mês.
Além disso, a defesa também espera uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai definir se Lula já pode progredir para o regime semiaberto. A decisão era esperada para o começo do segundo semestre, mas o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, teve um problema de saúde.
Leia a íntegra da decisão sobre a transferência de Lula:
