TRF-1 arquiva ação contra Lula sobre o caso dos financiamentos do BNDES para Angola

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) trancou na terça-feira (1.º) ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola. Na prática, o trancamento da ação significa que ela foi arquivada.

O processo foi um dos primeiros desmembramentos da Lava Jato de Curitiba, que acabou indo para a Justiça Federal de Brasília.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia sido parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. À época, o magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

Taiguara recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal contra o sobrinho de Lula por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. O habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma, também por unanimidade.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o Ministério Público Federal "fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula". Segundo a defesa do petista, esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada.

"Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada", afirmou Zanin.

No STJ, Lula teve derrotas

Também na terça (1.º), a defesa do petista não conseguiu emplacar nenhum dos diversos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular ou reduzir a sentença imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Nesse processo, o ex-presidente foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Um dos agravos interpostos pela defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.

Outro pedido buscava o acesso do petista aos autos da Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas de diversas autoridades brasileiras, como a do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato em Curitiba. Mensagens divulgadas pelo portal The Intercept Brasil levantaram questionamentos sobre a conduta do procurador à frente dos casos envolvendo Lula e sua proximidade com Moro.