Lula usa projetos antigos das Forças Armadas para ajudar a turbinar números do PAC

A rotulação do investimento de R$ 52,8 bilhões em projetos estratégicos para as Forças Armadas e a Defesa Nacional como uma realização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mais uma tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de inflar e dar relevância ao programa.

Boa parte das verbas do PAC destinadas à Defesa é para manter em andamento projetos estratégicos antigos. Dificilmente Lula ou qualquer outro governante poderia interromper investimentos estabelecidos há anos, como no caso da compra de aviões de caça para a Aeronáutica, senão há décadas, como o programa de construção de um submarino nuclear para a Marinha.

Ao colocar o carimbo de PAC nesses projetos, Lula ao mesmo tempo infla as cifras do programa e também acena com dinheiro para tentar pacificar a relação com os militares, que vem sendo marcada por desconfiança mútua.

Tudo isso ocorre dentro da lógica que sempre regeu o PAC: o programa não se trata necessariamente de planejamento de investimentos, mas de colocar um carimbo petista em obras e projetos existentes.

Verba para Forças Armadas no PAC honra compromissos, mas não traz novidades

Para o coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) Jorge Luiz Schwerz, o aspecto positivo do PAC 2023 para a Defesa é proporcionar a continuidade de projetos estratégicos para as Forças Armadas. Schwerz atuou por muitos anos em compras para as Forças Armadas e hoje mantém o canal Ao Bom Combate, no YouTube.

“Os principais projetos estratégicos foram mantidos e, a se confirmar o protocolo usado nos PACs anteriores, o orçamento para esses projetos não é contingenciado”, explicou. Isso, segundo o coronel, evita, por exemplo, que um contrato precise ser renegociado e acabe saindo mais caro do que o previsto.

Mas, segundo ele, o programa se trata, na sua grande parte, de honrar compromissos anteriormente assumidos, “não trazendo novidades importantes no horizonte de reequipamento militar do Brasil”.

Construção de embarcações toma maior parte da verba das Forças Armadas no PAC

O total de investimentos com o carimbo do PAC chega a R$ 1,7 trilhão, mas a maioria dos recursos vem do setor privado e de financiamentos. O total de investimentos do governo no PAC é de R$ 371 bilhões, sendo R$ 52,8 bilhões destinados para as Forças Armadas.

De acordo com o governo, os recursos foram incluídos entre os nove eixos prioritários do PAC, e buscam investimentos em tecnologias de ponta, aumento da capacidade de defesa e monitoramento de fronteiras, com foco em equipamentos aéreos, navais, terrestres e sistemas integradores.

Do total de recursos previstos no PAC para as Forças Armadas, a maior fatia vai para a Marinha, que vai receber R$ 20,6 bilhões para projetos considerados prioritários (e antigos) e que incluem a construção de 11 navios-patrulha (projeto iniciado em 2015), um submarino nuclear e submarinos convencionais a diesel elétricos, segundo apurou a Gazeta do Povo. O projeto de construir um submarino nuclear data de 1979, mas tomou o formato do atual Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) em 2008.

Outros programas citados no PAC para a Marinha já tinham previsão de investimento anterior, como a construção de um estaleiro e base naval para a força de submarinos, também parte do Prosub; e a construção de quatro fragatas da classe Tamandaré, previstas desde 2017, para renovar a esquadra com navios mais modernos. Esses navios se destinam à proteção do tráfego marítimo e podem realizar missões de defesa. Eles têm previsão de entrega entre 2025 e 2029.

RS 17,4 bi vão para manutenção de projetos da FAB e outros R$ 12,4 bi vão para o Exército 

Já o dinheiro destinado à Aeronáutica no PAC será aplicado em projetos que já estavam em andamento, como a transformação de dois Airbus 330 em aeronaves militares, para transporte aéreo logístico, aeronave aeromédica e reabastecedora; e na compra de 34 caças (programa Gripen Brasileiro, de 2013); além da aquisição de nove aeronaves cargueiro (programa KC-390, de 2014).

Em relação ao Exército, o especialista destaca o investimento no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron, iniciado em 2012), que trata da implantação e integração dos meios destinados ao monitoramento e controle da faixa de fronteira terrestre, para o controle de uma fronteira terrestre de 16.866 km, com nove países e o território ultramarino da Guiana Francesa.

“No aspecto positivo cabe um destaque especial em relação ao Projeto Astros [iniciado em 2012], que trata do desenvolvimento e implantação de uma unidade de mísseis táticos de cruzeiro de longo alcance, pois representa o resgate da empresa Avibrás, fortalecendo a Base Industrial de Defesa do Brasil (BID) e implantando o importantíssimo projeto do míssil de cruzeiro de longo alcance”, completa Schwerz.

Outro ponto positivo, segundo o coronel, é o esforço da Defesa em implementar um novo projeto conjunto, o T-HX, referente à compra de 27 helicópteros leves para treinamento da FAB e MB. “Compras conjuntas trazem resultados positivos, pois implicam mais força para negociação”, afirma.

Para o Exército, verbas do PAC também se destinam à aquisição de blindados Guarani, que fazem parte de um projeto de 2007.

Projeto de vigilância da costa ficou fora das verbas das Forças Armadas no PAC

Ainda de acordo com Jorge Schwerz, o PAC deixou de fora da previsão de investimentos projetos estratégicos como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - projeto estratégico da Marinha para vigiar a Amazônia do Mar, ou Amazônia Azul, por onde passam 95% do comércio mundial.

“Os 36 caças Gripen são ainda em número reduzido levando-se em conta as dimensões territoriais e estatura política do Brasil. Como comparação podemos citar a França, maior potência militar da Europa, que possui em torno de 220 aeronaves que podem ser equiparadas ao Gripen brasileiro”, acrescenta o coronel.

Programas das Forças Armadas sofrem com falta de continuidade apesar do PAC

“O Brasil tem um atraso crônico nos programas de Defesa, que não têm continuidade”, afirmou o capitão-de-fragata da reserva Robinson Farinazzo, do Canal Arte da Guerra. Segundo ele, todas as vezes que a Fazenda precisa cortar gastos, acaba se refletindo na defesa, além do que a cada troca de governo é comum que mudem as prioridades.

Farinazzo, que já atuou como gerente de projetos na área, disse que o governo pode até investir mais, mas isso não significa que o investimento será efetivo. Segundo ele, R$ 52 bilhões representa muito pouco para os investimentos nas forças, mas “é o que se pode fazer, porque o país é pobre”.

Ainda de acordo com o Farinazzo, o Brasil não tem uma visão pragmática de defesa, e isso pode causar problemas futuros. “Se a gente tiver problema um dia, vai ser um problema que vem pelo mar, com certeza, mas é uma coisa que é lógica. Você estrangularia um gigante como o Brasil fechando os portos e não temos nenhum preparo para isso”.

O projeto militar mais importante que nós temos hoje no Brasil é o submarino nuclear, é uma mudança de paradigma não só para o Brasil, mas para a América do Sul em relação à disputa pelo Oceano Atlântico. Se ele avançar, nós vamos precisar avançar também com o projeto de satélites, para proporcionar comunicação para esses submarinos no mar”.

Investimento nas Forças Armadas no Brasil é menor do que no resto do mundo 

A queixa sobre os recursos também não é nova. Há alguns meses, por exemplo, os comandantes das Forças Armadas participaram de um debate na Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional da Câmara dos Deputados e alertaram que os investimentos militares do Brasil estão 50% abaixo da média mundial. Os militares defenderam que os gastos com a defesa passem dos atuais 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%.

Na ocasião, o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, disse, por exemplo, que 40% da esquadra da Marinha de Guerra estará sucateada se não forem feitos investimentos até 2028.  Mesmo com a elevação proposta, os gastos brasileiros ainda ficariam abaixo da média mundial de 2,2% do PIB.

Segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI), o gasto militar global total aumentou 3,7% em termos reais em 2022, atingindo um novo recorde de US$ 2,240 trilhões, impulsionados pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Na Europa, por exemplo, os gastos militares tiveram aumentos expressivos nos últimos 30 anos, enquanto no Brasil os investimentos foram reduzidos.