Lula veta novas ideias e requenta velhos programas de governos do PT marcados por irregularidades

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu a sua reunião ministerial de balanço de seis meses de gestão nesta quinta-feira (15) com um veto de novas ideias por parte de seus 37 ministros do governo. Por outro lado, o petista aproveitou para sinalizar que pretende turbinar velhos programas de gestões do PT, alguns deles marcados por irregularidades, como forma de marcar o seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto.

Na esteira desses antigos programas, Lula prepara para o início de julho a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Como tínhamos uma quantidade enorme de políticas públicas que tinham dado certo, a gente resolveu recriar essas políticas públicas. A partir do dia 2 de julho, vamos lançar um grande programa de obras, um grande programa para o desenvolvimento nacional, com obra de infraestrutura em todas as áreas”, disse Lula ao abrir a reunião ministerial.

O PAC foi lançado pela primeira vez em 2007, no segundo mandato de Lula, buscando consolidar a política desenvolvimentista do PT por meio do investimento estatal em infraestrutura para "fazer a roda da economia girar". Mas apesar de Lula considerar que o programa "deu certo", um estudo da Inter.B Consultoria, divulgado em 2016, último ano do governo da petista Dilma Rousseff, concluiu que o programa era ineficiente, além de apontar para superfaturamento de obras.

A terceira edição do PAC vem com o mesmo objetivo da primeira: uma tentativa de Lula de aquecer a economia brasileira em um momento em que sua popularidade está em baixa e ele tem dificuldades de formar uma base no Congresso.

Neste primeiro momento, no entanto, o programa de Lula vai retomar apenas cerca de 3,5% das 14 mil obras que estão paradas em todo o país. Ou seja, a expectativa do governo é de que o novo PAC tenha como ponto de partida uma lista de 499 obras e projetos apresentados pelos 27 governadores em uma reunião com Lula em janeiro. Cada estado levou ao Palácio do Planalto uma relação de empreendimentos prioritários a serem considerados no novo programa.

"Nós estamos retomando 14 mil obras paralisadas, 4 mil delas em escolas. Este ano temos R$ 23 bilhões para investir na área de transporte, ou seja vamos fazer somente neste ano mais do que foi feito nos últimos quatro anos", justificou Lula nesta semana.

Se confirmado, o lançamento do PAC 3 vai ocorrer com quase três meses de atraso em relação à promessa do governo. Inicialmente a ideia era lançar a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento no início de abril, por ocasião do balanço dos primeiros 100 dias de governo. O pacote, porém, não ficou pronto a tempo.

Outras versões do PAC ficaram marcadas por diversas irregularidades

Principal aposta de Lula para esse ano, o PAC ficou marcado por diversas suspeitas de fraudes durante os outros governos petistas. Em 2007, ano em que Lula lançou a primeira versão do programa, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a bloquear recursos de 29 obras do PAC por conta de diversas irregularidades.

À época, a maioria dos problemas encontrados pelo TCU tratavam de irregularidades nas execuções dos convênios, superfaturamento de preços, alterações indevidas de projetos e problemas no processo licitatório, entre outros. Entre as obras do PAC que apresentaram irregularidades graves estavam as da rodovia BR-163, na divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, as da integração do Rio São Francisco, em Pernambuco.

Já em 2011, durante a gestão de Dilma Rousseff, uma outra auditoria do TCU apontou irregularidades no planejamento e execução do projeto do Arco Rodoviário, obra de quase R$ 1 bilhão do PAC no Rio de Janeiro. Além disso, até 2016, apenas 16,8% das pouco mais de 29 mil obras anunciadas nas duas etapas do PAC haviam sido concluídas no período previsto.

Agora, Lula tenta desviar das críticas indicando que pretende "prestar contas para a imprensa brasileira" sobre o andamento da nova versão do PAC. "A gente vai prestar contas para a imprensa brasileira daquilo que estamos fazendo e do resolvemos fazer. Nada será escondido. Nenhuma dificuldade será escondida, nenhum problema será escondido e tudo aquilo que a gente fizer a gente quer tornar público", prometeu Lula durante sua reunião ministerial.

Lula promete reeditar o Minha Casa Minha Vida como forma de acenar à classe média 

Em outra estratégia de tentar ampliar sua popularidade, o presidente Lula indicou nesta semana que pretende alterar o programa Minha Casa Minha Vida para atender o eleitorado da classe média. Como a Gazeta do Povo mostrou, o petista vem estudando medidas para conter o desgaste do PT com esse segmento da sociedade.

O governo avalia elevar o valor máximo da residência para atender ao pedido do mandatário para que famílias com renda mensal de R$ 10 mil ou R$ 12 mil também possam ter acesso ao programa habitacional. Atualmente, o limite de renda é de R$ 8 mil por mês.

O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média. A expectativa, no entanto, é de que com a ampliação seja possível financiar imóveis de até R$ 500 mil.

"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", disse Lula.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado no segundo governo Lula, em 2009. Em 2020, a iniciativa foi extinta pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) e uma nova foi lançada, chamada Casa Verde e Amarela, que trouxe alterações em diversos critérios.

Em fevereiro deste ano, o programa foi retomado pelo governo Lula por meio de uma medida provisória. A nova versão prevê, entre outras medidas, foco na população de baixa renda, com reserva de 50% das unidades do programa para famílias com renda de até R$ 2.640. A faixa havia sido extinta na versão do governo Bolsonaro.

Câmara mudou MP que previa contratação de médicos sem o Revalida 

Outro programa reeditado por Lula, o Mais Médicos previa inicialmente a contratação de profissionais formados em países estrangeiros sem a prova prática do Revalida. O exame é necessário para validar o diploma no Brasil e poder exercer a profissão no país.

A falta dessa exigência foi inserida na Medida Provisória editada por Lula para relançar o programa. Deputados da oposição, no entanto, costuraram um acordo com o governo e retiraram esse trecho durante a votação da MP pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (14). O texto ainda precisa passar pelo Senado até o dia 02 de agosto.

"Defendo veementemente a continuação do Revalida, como forma de garantir a avaliação das competências e conhecimentos dos médicos formados no exterior que desejam exercer a profissão no país", afirmou o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

Já o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que manter as regras atuais do Revalida foi fundamental para aprovar a proposta. "A gente quer levar qualidade de atendimento aos que precisam e, para isso, o Revalida é o mínimo", disse.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). À época, gerou polêmica já que boa parte dos médicos vinha de Cuba, em uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) que foi amplamente criticada, tanto pela falta de revalidação do diploma desses médicos para atuar no Brasil, quanto pela retenção de 75% do salário de cada profissional, que ficava com a ditadura cubana.