Lula veta pensão por deficiência causada pelo zika e indenização frustra mães

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização por dano moral e pensão especial para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes relacionadas à infecção pelo zika vírus. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi justificada por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Junto ao veto foi publicada uma medida provisória que concede uma indenização única de R$ 60 mil, condicionada à apresentação de documentos que comprovem a relação entre a deficiência e a infecção. A medida frustrou as mães de crianças com microcefalia decorrente da infecção pelo zika.

O projeto da pensão foi protocolado em 2015 pela então deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prevendo uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de até R$ 8.092,54, o teto do INSS. Segundo associações, cerca de 1,5 mil famílias seriam beneficiadas.

À Gazeta do Povo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou os mesmos motivos apresentados no veto e afirmou que “a Lei n. 13.985, de 7 de abril de 2020 já prevê atualmente o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”.

O veto gerou revolta entre mães e pais, que dizem ter negociado a proposta no Congresso por quase uma década. Germana Soares, vice-presidente da ong UniZika, diz que a votação no Congresso teve “votos unânimes positivos”, e que o veto trouxe “frustração e decepção para mães e familiares”.

“O governo federal não está dando nada, não autorizou nada. Na surdina da noite, como um dos piores tipos de ladrões, aquele que te rouba a consciência e te tira a esperança de dias melhores”, disse em entrevista ao UOL. Ela é mãe de um menino de 9 anos que tem microcefalia.

Já Luciana Arraes, que preside a ong, afirma que a indenização de R$ 60 mil proposta na medida provisória é insuficiente e desconsidera as reais necessidades das famílias. Ela encarou a medida como um “cala-boca para as mães”.

“Em momento algum, o governo, os ministérios e as autoridades competentes se dispuseram a nos receber para construir algo diferente do PL-6064/23. Eles tomaram a decisão de elaborar essa medida provisória por conta própria, sem ouvir as reais necessidades das mães e das famílias. Nós, mães, estamos extremamente tristes, frustradas e decepcionadas com o governo”, ressaltou.

Na justificativa do veto, o governo alegou que o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, criando despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro ou fonte de custeio.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”, disse o governo.

Lula também argumentou que a dispensa de reavaliações periódicas dos pacientes diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência e contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, o projeto criaria um tratamento desigual em relação a outras pessoas com deficiência.