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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL 397/24) que garante a suspensão do pagamento de parcelas de financiamentos rurais por produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, como no Rio Grande do Sul. O veto ainda pode ser derrubado em sessão do Congresso Nacional.
A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, permite a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. O texto prevê o adiamento para produtores de cidades onde tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do município, do Distrito Federal ou do estado,
Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos poderão ter as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessário publicação de portaria do governo federal.
“Os pequenos produtores rurais de todo o país estão desesperados com os eventos climáticos extremos”, diz o autor da proposta.
Razões fiscais
Ao justificar o veto, o presidente Lula alegou razões fiscais e que a proposta contraria o interesse público por aumentar as despesas orçamentárias sem indicar fonte de receita ou medidas compensatórias de economia de gastos, como manda a legislação fiscal.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade ou de situação de emergência apenas pelo município ou estado contraria o interesse público, já que a maior parte das potenciais despesas da prorrogação dos contratos recairia sobre a União.
Lula informou ainda que mecanismos e condições semelhantes para prorrogação de operações de crédito rural são estipulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que já dispõe de regras beneficiando produtores com dificuldade temporária por frustração de safra devido a fatores climáticos.
O veto presidencial será analisado pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A sessão precisa ser convocada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
