Tribunal da Lava Jato libera visitas a Lula sem prévio agendamento

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), responsável por julgar os recursos da operação Lava Jato em segunda instância, decidiu nesta quinta-feira (13) que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisarão mais ser agendadas com antecedência. A decisão, da 8.ª Turma da Corte, foi unânime. Preso há 14 meses, em Curitiba, o petista recebe visitantes sempre às quartas-feiras.

Os desembargadores julgaram um recurso da defesa do ex-presidente que questionava uma decisão da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que julgou legal a determinação pela Polícia Federal de agendamento prévio de uma semana para visitas sociais a Lula.

O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que o cadastramento dos visitantes é uma condição razoável para o controle de quem entra e sai do prédio da PF, mas que isso pode ser feito no momento da visita e não com antecedência. Gebran também ressaltou que a determinação da PF não está amparada na legislação.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. Ele cumpre a pena na Lava Jato referente ao caso do tríplex no Guarujá. Após uma revisão do caso pelo Superior Tribunal de Justiça, a pena ficou fixada em 8 anos e 10 meses de prisão.