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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no começo da tarde desta quarta (15), a criação de um auxílio às famílias que ficaram desabrigadas por causa das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul há mais de uma semana. Também foi oficializada a criação da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, atualmente titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O chamado “Vale Reconstrução” será um voucher de R$ 5,1 mil em parcela única para 200 mil famílias. O auxílio será voltado para a aquisição de bens de primeira necessidade em substituição aos que foram perdidos nas enchentes, como camas, fogões e geladeiras, ao custo estimado de R$ 1,2 bilhão inicialmente.
“A ajuda que hoje verbaliza é para pessoas que perderam seus bens, atestado pela defesa civil de cada município, a transferência nas suas contas via PIX de R$ 5,1 mil”, disse o ministro Rui Costa, da Casa Civil, ressaltando que a comprovação será através do endereço da moradia através do aplicativo da Caixa, que vai checar as informações fornecidas.
O benefício vem sendo discutido desde a semana passada e estava programado para ser anunciado na terça (14), mas foi adiado para coincidir com a viagem que Lula faz ao estado. O auxílio entra em vigor por medida provisória assinada por ele enviada ao Congresso.
“E saber que agora vamos ter também este apoio do governo federal através deste apoio para a reconstrução, certamente vai dar um impulso para estas famílias”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) lembrando do benefício de R$ 2 mil que será oferecido pelo estado às famílias atingidas.
Rui Costa anunciou, ainda, que será liberado o saque do FGTS de até R$ 6,2 mil sem limitação para quem já sacou anteriormente. As pessoas que estão desempregadas terão acesso também a duas parcelas do seguro-desemprego.
Lula afirmou que "resolvemos fazer uma apresentação aqui no Rio Grande do Sul [a reação às enchentes] que talvez seja a mais ousada já feita. Eu espero que sirva de modelo de um outro padrão de relacionamento entre os entes federados. O problema de uma cidade não é só dela, é do estado, do governo federal, da nação".
O governo também oficializou a criação da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, em que Pimenta atuará como representante do governo no estado para coordenar a atuação federal nas obras de reconstrução. As primeiras informações apontavam que o órgão teria a denominação de ministério, o que foi alterado no evento.
"Temos consciência e noção da responsabilidade e do desafio que temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído. Temos a expectativa ainda na região sul, as águas estão subindo em Pelotas, Rio Grande, ilhas, a situação em boa parte da região metropolitana, casas embaixo d'água, pessoas desaparecidas", disse ressaltando que o trabalho do governo federal é complementar ao do estado, e que todas as medidas necessárias foram adotadas desde o primeiro dia da tragédia.
Pimenta afirmou, ainda, que 75 municípios que entraram com pedido de auxílio emergencial via oficio já receberam mais de R$ 100 milhões em recursos para garantir o que for necessário enquanto ainda apuram os projetos de reconstrução.
Pelas redes sociais mais cedo, Pimenta afirmou que "[é necessário] reconstruir infraestrutura do nosso estado, cada escola, cada unidade de saúde, cada ponte que a água levou. Pensar o futuro, pensar em prevenção, investir em prevenção".
A escolha de Pimenta para o cargo, no entanto, não foi bem recebida pelo PSDB, partido do governador gaúcho Eduardo Leite. Ele disse que ficou sabendo da nomeação pela imprensa e que a legenda teme que as funções dele de enfrentamento à tragédia sejam esvaziadas.
Auxílios pelo Bolsa Família e MCMV
No mesmo evento, Rui Costa anunciou a inclusão de mais 21 mil famílias no programa Bolsa Família para terem uma renda mínima enquanto durar o período de calamidade, com pagamento já a partir deste mês.
O governo também anunciou a suspensão temporária das parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por seis meses nas cidades atingidas. Rui Costa afirmou, ainda, que o governo garantirá a reposição de casas perdidas pela população do estado.
"As casas que foram perdidas nas enchentes e que se encaixam dentro dos perfis 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo", completou. Essa reposição, disse, será feita através da compra direta de imóveis, em que as pessoas que estão desabrigadas já podem procurar nas suas cidades um imóvel à venda nos perfis citados.
Uma outra linha será a de adquirir casas que estão para leilão da Caixa e do Banco do Brasil, que serão compradas pelo governo para destinar aos desabrigados, disse Rui Costa. Já há, afirma, 600 casas disponíveis, entre outras formas de aquisição para suprir a demanda gerada pelas enchentes. O valor a ser desembolsado pelo governo nesta ação não foi divulgado.
O ministro disse, ainda, que o governo vai garantir a reconstrução de creches e escolas perdidas, sejam elas municipais ou estaduais, e que as propostas já podem ser enviadas pelos gestores. Um processo simplificado deve ser estabelecido para acelerar a tramitação dos projetos.
Também determinou que se faça um amplo estudo para conter enchentes e desastres ambientais no estado, inclusive retomando projetos que já tenham sido apresentados no passado.
"A natureza tragicamente escolheu aqui para dar esse imenso sinal de alerta de que a mudança climática não é mais um problema abstrato. É um problema real e que precisamos enfrentar com medidas efetivas, concretas e corajosas", disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que também participou da comitiva presidencial.
Ainda durante o anúncio, a ministra Nísia Trindade, da Saúde, explicou que cerca de 300 unidades de saúde foram destruídas no estado, e que já recebeu 346 propostas de projetos de recuperação e reconstrução destas estruturas e também de hospitais. Estes locais serão financiados por recursos da medida provisória encaminhada por Lula ao Congresso que destina R$ 816 milhões, além dos R$ 63 milhões já empenhados para ações emergenciais.
Ela ressaltou, ainda, que “não está faltando medicamentos na nossa relação com as secretarias estadual e municipal de saúde. Não estão em falta vacinas, muito importante frisar isso. Somos vitimas de desinformação criminosa levando pânico à sociedade. Serão destinadas 1,2 milhão de doses de vacinas necessárias”.
Nísia pontuou, ainda, que já há kits de emergência suficientes para atender 1,5 mil pessoas durante um mês.
Anúncios a cada dois dias
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, ressaltou que serão apresentadas novas medidas econômicas e de reconstrução ao estado a cada dois dias, em média, e que será um longo trabalho.
“Nenhuma medida isoladamente vai resolver o problema que estamos enfrentando, que é monumental. Então temos que ir acumulando ao longo dos dias, porque dia sim e dia não haverá anuncio. É uma tarefa que será longa. [...] A cada semana serão duas ou três medidas até termos clareza de que estamos de posse de todo o ferramental necessário para agir em cada situação especifica”, pontuou que terá reunião com bancos públicos na quinta (16) para tratar de medidas de emprego e que vai atender a prefeitos na semana que vem.
Leite voltou a lembrar que pediu a quitação da dívida com a União – o que não foi atendido –, e disse esperar que Haddad entenda que o estado vai perder arrecadação por conta dos estragos causados pelas enchentes às empresas e indústrias, o que pode levar a uma dificuldade de gerar os R$ 11 bilhões que deixam de ser pagos e que terão a aplicação obrigatória na reconstrução.
Lula tentou amenizar a fala e disse que “é tanto dinheiro, mas tanto dinheiro [...] Na vida, quanto mais o Haddad achar que ta colocando muito dinheiro, mais o Eduardo vai falar que não dá, e assim com moradores e prefeitos. É um processo, isso faz parte da nossa cultura”.
“Todo mundo que cuida de dinheiro não quer liberar, ele vai criar dificuldade, com razão, porque é nas costas dele que vai arrebentar se alguma coisa der errada. Temos que sensibilizar as pessoas que o máximo que estamos fazendo não é o máximo, é o necessário”, pontuou afirmando que “todas as pessoas que perderam suas casas vai ter o direito de ter uma casa no padrão do MCMV faixa 1 e 2”.
E fez um apelo aos prefeitos para terem agilidade na apresentação de propostas, para o governo atestar se há morosidade, burocracia ou não na Caixa para analisar e liberar os recursos.
O anúncio das novas medidas de apoio ao estado ocorreu pouco depois de uma visita de Lula a um abrigo da cidade de São Leopoldo (RS), na Grande Porto Alegre, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, ministros, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comandantes das Forças Armadas, do governador Eduardo Leite, entre outros membros do governo.
Lula desembarcou com a comitiva na Base Aérea de Canoas (RS), no meio da manhã, e teve uma reunião com Leite para acertar os detalhes do anúncio. Havia a expectativa de que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o acompanhariam na viagem, mas não foram.
A previsão é que Lula retorne a Brasília no meio da tarde, segundo a agenda oficial.
De acordo com o mais recente boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado pela manhã, o estado tem 446 municípios afetados pelas chuvas e enchentes, atingindo 2,1 milhões de pessoas. Destas, 538,2 mil estão desalojadas nas casas de amigos ou parentes, e 76,5 mil em abrigos.
As chuvas seguidas por enchentes vitimaram 149 pessoas e feriram 806. Ainda há 108 desaparecidos, e 76,5 mil foram resgatadas pelas forças integradas.
