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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), acionou nesta segunda-feira (13) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, por suposta apologia e incitação ao crime por declarações sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Em entrevista ao jornal O Globo, no último domingo (12), Teixeira afirmou que as invasões de propriedades privadas, por parte do MST, são um “instrumento legítimo de pressão”. O deputado pede que a PGR investigue a conduta do ministro pela declaração. Em nota, o presidente da bancada do agro apontou que as falas do ministro fragilizam o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição.
"Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade", disse. As invasões de terra pelo MST aumentaram desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre os anos de 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, foram registradas 62 invasões de terras no Brasil. Já no governo Lula, 61 casos foram registrados somente entre janeiro e julho do ano de 2023.
"Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos", ressaltou Lupion.
