Maduro seria investigado se regras do TSE e STF sobre eleições fossem seguidas, diz jurista

O silêncio do governo brasileiro e, até o fechamento desta reportagem, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fala do presidente venezuelano Nicolás Maduro duvidando do sistema eleitoral do país contrasta com ações tomadas anteriormente envolvendo críticas feitas por opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O jurista Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão – e defensor do direito de questionar o sistema eleitoral, normal em uma democracia –, afirmou que, caso a Corte eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguissem as mesmas regras utilizadas no passado, Maduro deveria ser investigado por dizer que o Brasil não audita “um único registro” de voto. O líder venezuelano ironizou uma fala de Lula em que se diz preocupado com a declaração de que haveria um “banho de sangue” caso seja derrotado na eleição presidencial do próximo fim de semana.

“Se fizemos da crítica a processo eleitoral ataque e tema da competência do STF e TSE, se [Elon] Musk se tornou há alguns meses investigado nos inquéritos por incitação a crime, mesmo se manifestando no exterior, nossa jurisprudência impõe que nossa Corte investigue Maduro por sua fala”, disse Marsiglia nas redes sociais.

O jurista lembrou da investigação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o bilionário norte-americano em abril por questionar as decisões de suspensão de perfis de opositores a Lula nas redes sociais e a dizer que o magistrado “interferiu completamente nas eleições no Brasil”.

No ano passado, Moraes afirmou em uma palestra que questionar a integridade das urnas eletrônicas brasileiras significa duvidar da própria democracia. “Criavam as notícias fraudulentas, as famosas fake news, e por meio de robôs as colocavam no top cinco das notícias para dar credibilidade. Por isso, melhoramos a forma de identificação e punição”, apontou na época.

Foi também por levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade por oito anos após promover uma reunião com embaixadores em 2022 em que questionou a credibilidade das urnas eletrônicas.

“A Justiça eleitoral não deve existir pra cassar mandatos, muito menos de presidente. […] Se costuma, no Brasil, se vê julgamento por corrupção e outras coisas. Pela primeira vez, abuso de poder político”, disse Bolsonaro na época sobre a decisão do TSE.

A Gazeta do Povo procurou o TSE para comentar a fala de Maduro e aguarda retorno. O Ministério das Relações Exteriores e o governo brasileiro não se pronunciaram oficialmente sobre a declaração.