Magno Malta critica “falhas” no judiciário que beneficiam criminosos

O senador Magno Malta (PL-ES) chamou a atenção para o crescimento da violência no Brasil e as "falhas" do judiciário que permitem que criminosos continuem a agir impunemente.

Em discurso no plenário, na quarta-feira (13), Malta relembrou casos que chocaram o país, como o estupro coletivo e o assassinato de uma mãe e três filhas no Mato Grosso do Sul, no ano passado. Ele conta que recebeu o marido e pai das vítimas em seu gabinete.

"Essas mulheres foram assassinas de forma covarde, covarde, por um criminoso compulsivo, com duas condenações, mas que estava na rua. Por que ele estava na rua? Porque ser bandido, no Brasil, é ter a honra do glamour", criticou.

Malta também lamentou o caso de uma menina de 12 anos, que foi estuprada por um homem de 20 anos, e "o STJ absolveu o estuprador com o argumento cínico - com o argumento cínico! -, de que era para o bem da criança".

O caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que alegou ignorância do homem, de origem rural, sobre o cometimento do crime e a geração de um bebê como justificativas para não manter a condenação por estupro de vulnerável, mesmo que o crime esteja tipificado no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o dispositivo, a pena para quem comete o crime é de reclusão de 8 a 15 anos

No discurso, o senador Malta também criticou o posicionamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quando ele disse que "precisamos humanizar os pequenos crimes".

"Existem pequenos crimes? Quem rouba R$ 5, se achar R$ 1 milhão de bobeira, leva. Crime é crime. Isso aqui seria um pequeno crime, dependendo do olhar? É um pequeno crime estuprar uma criança de 12 anos de idade dependendo de quem está olhando? Isso é ideológico!", afirmou.

Por fim, o senador elogiou a aprovação nesta quarta-feira (13), no Senado, da PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Ele reiterou sua posição contrária à legalização da maconha, argumentando que políticas de redução de danos não são eficazes, e citou exemplos de países que teriam enfrentado problemas graves ao adotar esse caminho.

"Não tem redução de danos, não tem 100 gramas de maconha, 10 gramas, 5 gramas. Eu quero ver, me apresentem, quantas pessoas foram recuperadas com redução de danos. Não existe isso. A Suíça e a Holanda, que tomaram esse caminho, criaram uma lama de seres humanos", enfatizou.