O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas editado por Jair Bolsonaro tem inconstitucionalidades e pode ser sustado pela Casa.
"Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades, e aquilo que for inconstitucional a gente ou vai dialogar com o governo para que ele entenda que entrou nas atribuições do Legislativo, ou vai votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o texto presidencial]", afirmou Maia ao chegar à Câmara.
O presidente afirmou que a análise do decreto será o foco da Casa neste momento.
O decreto assinado na terça-feira (7) flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores e dá direito de porte a categorias que antes não eram contempladas, como políticos com mandato, caminhoneiros e jornalistas que atuem em cobertura policial.
Segundo Maia, ele tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontrar uma solução que não seja a derrubada do decreto pelo plenário da Casa, o que seria um novo golpe no governo por parte do Congresso.
O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que o projeto que derruba o texto presidencial teria amplo apoio na Casa. "Acho que passaria com tranquilidade, mas acho importante construir diálogo com ministro Onyx", afirmou Maia. "Ele disse que é preciso respeitar a legislação brasileira e, de um lado o cidadão que quer o direito ao porte de armas, e do outro aqueles que acreditam que "armas em excesso podem aumentar a violência".
Maia citou exemplos de inconstitucionalidades. "A questão de arma dentro da estrutura aeroportuária foi uma questão que a lei da Anac deu a ela (à própria agência) o poder de regular", explicou.
Ele disse ainda que na "agenda das armas" na área urbana, a questão do porte é "muito grave" e precisa ser tratada com "muito cuidado".
Maia reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou "acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário". "Há um desconforto em boa parte do Parlamento (com o decreto das armas)", declarou.
