Embora defensor da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente sepultou, nesta terça-feira (2), os dois pontos mais polêmicos da proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro. Para Maia, as mudanças no benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural não vão sobreviver à comissão especial "em hipótese nenhuma".
A resistência a esses dois pontos do texto é praticamente unânime, mesmo entre as bancadas de partidos mais próximos do governo. Diante disso, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reconheceu nesta terça que, se for a vontade da maioria do Congresso, esses trechos podem ser retirados da reforma da Previdência.
O BPC paga hoje um salário mínimo a idosos miseráveis a partir de 65 anos. A proposta do governo era antecipar, a partir dos 60 anos, um pagamento menor (R$ 400) e só conceder o salário mínimo cheio aos 70 anos. Já para a aposentadoria rural, a ideia é elevar a idade mínima da mulher de 55 anos para 60 anos e aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos.
Marinho, evitou informar o impacto da retirada desses pontos. A proposta do governo para reformar o sistema previdenciário prevê economia de R$ 1,16 trilhão em dez anos. Só a economia com o BPC, segundo cálculo da Instituição Financeira Independente do Senado (IFI), é de cerca de R$ 30 bilhões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido uma economia de, ao menos, R$ 1 trilhão em dez anos com as mudanças na Previdência.
Maia afirmou que, pela vontade dos líderes dos partidos, as mudanças seriam retiradas já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada da reforma no Congresso. No entanto, defende que a discussão sobre o mérito seja feita apenas na comissão especial.
Principal comissão da Câmara, a CCJ é responsável pela análise de admissibilidade da proposta, ou seja, verificar se ela respeita cláusulas pétreas da Constituição. O parecer do relator deve ser apresentado no dia 9. A votação na CCJ está prevista para o dia 17. Em seguida, o texto segue para uma comissão especial.
Capitalização
Maia também afirmou que o governo não conseguirá aprovar na Câmara o regime de capitalização – pelo qual as contribuições vão para uma conta individual do trabalhador, que banca os benefícios no futuro – da forma como foi proposto.
Segundo ele, os parlamentares têm a impressão de que o sistema defendido pela equipe econômica é igual ao implementado originalmente no Chile – que não garantia benefício mínimo nem exigia contribuição do empregador. A equipe econômica, por sua vez, tem explicado que a proposta do governo é diferente.
"O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Agora, um sistema híbrido, onde você garanta uma renda mínima até 5, 6 salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo parlamento. Mas ele puro é muito difícil", avisou Maia.
