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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que a Casa vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a criminalização do porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. O assunto foi tratado durante uma reunião de líderes partidários. Pacheco ressaltou que o “Senado Federal por sua maioria é contra” a descriminalização de entorpecentes.
“Um tema que foi muito debatido também na reunião de líderes foi a questão da política antidrogas no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal federal no recurso extraordinário, em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas há uma sinalização de descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal por sua maioria é contra”, disse o senador.
O julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil foi interrompido após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise, feito pelo ministro André Mendonça. O placar está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização.
“As iniciativas legislativas, obviamente, respeitando os Poderes e os entendimentos divergentes. Mas o entendimento do Senado Federal é de que nós devemos legislar. E um primeiro caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que diz que deve ser considerado crime, porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância e em qualquer quantidade”, acrescentou Pacheco.
A proposta deverá ser apresentada até esta sexta-feira (15) para recebimento de assinaturas, pois precisa do apoio de pelo menos um terço dos senadores, informou a Agência Senado. O texto vai sugerir a inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição. De acordo com Pacheco, o assunto não se esgotará apenas na norma constitucional, mas também deverá ser objeto de uma revisão da Lei 11.343, de 2006 (Lei Antidrogas), “para que possa ser então modernizada”.
O presidente do Senado salientou ainda que, para fim medicinal, “qualquer princípio ativo de qualquer planta que seja útil para salvar a vida de alguém, ou para melhorar a saúde de alguém, com disciplina, com critério e com observância de normas, deve ser aplicado”.
Pacheco reforçou a prerrogativa do Legislativo para discutir e decidir sobre o tema. “Câmara dos Deputados e Senado Federal, nós definimos as leis no país, e obviamente que esse é um poder que deve ser reconhecido por todos os demais Poderes e por todas as demais instituições. E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso”, disse.
