Bolsonaro enfrentará julgamento de inelegibilidade em TSE hostil a ele

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne na próxima quinta-feira (22) para iniciar o julgamento de um processo que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará ou não inelegível pelos próximos oito anos. A perspectiva do próprio Bolsonaro sobre o resultado não é positiva, dada a composição da Corte Eleitoral, formada majoritariamente por indicados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo histórico de atritos do ex-mandatário com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal que vai julgar o ex-presidente é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves – que é o relator da ação contra Bolsonaro –, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Esses dois últimos foram indicados em 30 de maio por Lula para ocuparem as vagas destinadas à advocacia no TSE. Os nomes vieram de uma lista quádrupla aprovada pelo STF e contaram com o apoio do ministro Alexandre de Moraes nos bastidores.

As indicações foram vistas como um novo obstáculo para uma decisão favorável a Bolsonaro, já que um dos juízes substituídos foi Carlos Horbach, o único que votou contra a cassação do mandato do ex-deputado federal do Paraná Fernando Francischini (PL) em outubro de 2021. Os demais membros da Corte, naquela ocasião, entenderam que mentiras sobre urnas comprometem o processo eleitoral. A decisão abriu precedente para que agora Bolsonaro possa ser condenado pelo mesmo motivo. Horbach poderia ficar mais dois anos no TSE, mas em maio informou que não pretendia ser reconduzido ao cargo.

Dos sete ministros que compõem o plenário, cinco foram indicados por Lula, um pelo ex-presidente Michel Temer (Alexandre de Moraes) e um por Bolsonaro (Nunes Marques).

Outro personagem decisivo para o caso é o relator da matéria, o ministro Benedito Gonçalves. Em ocasiões anteriores, o magistrado impôs decisões contrárias ao ex-chefe do Executivo e já mostrou simpatia por Lula.

Na eleição do ano passado, o ministro vetou o uso eleitoral na campanha de Bolsonaro dos desfiles de 7 de setembro, da visita a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II e do discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ele também chegou a proibir o ex-presidente de realizar lives nos palácios da Alvorada e do Planalto. Também foi ele quem, durante a cerimônia de posse de Lula, disse a Moraes que “missão dada, é missão cumprida”.

No decorrer deste processo contra Bolsonaro, Gonçalves autorizou a inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos da ação – o texto previa a imposição de um estado de defesa no TSE para rever a apuração das eleições. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo PDT, que acionou a justiça contra Bolsonaro para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente.

O ministro do TSE justificou a inclusão do material afirmando que há uma "inequívoca correlação" entre as acusações feitas na ação do PDT contra Bolsonaro e os documentos apreendidos em 10 de janeiro na operação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres. Gonçalves ainda decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes para compartilhar com o TSE provas colhidas em inquérito que apura os atos que levaram à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes.

A defesa de Bolsonaro contesta a adição desses novos fatos no processo, ocorridos após a eleição, por não terem a participação do ex-presidente. Os advogados do ex-presidente também reclamam que a inclusão de fatos posteriores à origem do processo viola a estabilização da demanda, o princípio da congruência, o contraditório e a segurança jurídica.

Porém, a decisão de Gonçalves é um indicativo de que, em seu voto, ele deve adotar o entendimento de que a ação se refere a um contexto maior do que apenas a reunião de Bolsonaro com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro antes das eleições – fato que motivou a ação proposta pelo PDT.

Esse entendimento vai contra o que o próprio TSE referendou em 2017 ao rejeitar, por quatro votos contra três, a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB). Naquele momento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral considerou que as provas de caixa dois na campanha eleitoral de 2014 obtidas na delação premiada da Odebrecht não deveriam ser usadas no processo de abuso de poder político contra a chapa – esses dados eram desconhecidos na época da acusação. Ou seja, elementos que não estivessem na petição inicial da ação não poderiam ser usados para o julgamento de uma ação de investigação judicial eleitoral – mesmo tipo de processo que estará em julgamento nesta quinta.

O que dizem as partes envolvidas no processo

O TSE irá analisar uma ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O partido alega que houve desvio de finalidade em uma reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, e afirma que o então presidente "atacou a integridade do processo eleitoral", disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação como uma "estratégia de campanha voltada para o descrédito ao sistema eletrônico de votação". Para a legenda, o ex-presidente não poderia ter utilizado a TV Brasil, canal estatal, para transmitir a reunião. Por estar na chapa de Bolsonaro, o general Walter Souza Braga Netto também será afetado pela decisão.

Em seu parecer sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu que Bolsonaro seja punido com oito anos de inelegibilidade por “afetar a confiança de parcela da população na legitimidade” das eleições de 2022, em razão das críticas às urnas eletrônicas.

Em sua defesa, Bolsonaro alegou que o evento teve por objetivo debater a segurança e transparência das urnas e não teve motivação eleitoral. Prova disso seria sua realização antes do início da campanha eleitoral; o fato de ter sido dirigido a diplomatas estrangeiros, que não votam no país; e ainda que foram convidados ministros do TSE e de outros tribunais superiores para discutir o assunto na reunião – nenhum deles compareceu.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram também que o encontro com embaixadores foi “de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época”. A defesa, inclusive, questionou a competência do TSE para julgar o caso.

Como será o julgamento contra Bolsonaro no TSE

Segundo o TSE, o julgamento será dividido em seis etapas:

1. Apresentação do relatório do ministro Benedito Gonçalves, de 43 páginas;
2. Apresentação dos argumentos do PDT, autor da ação;
3. Apresentação dos argumentos da defesa de Bolsonaro e Braga Netto;
4. Exposição do parecer do Ministério Público Eleitoral;
5. Ministro Benedito Gonçalves apresenta seu voto;
6. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, colhe os votos dos outros seis ministros da Corte Eleitoral: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Moraes.

A análise do caso pode se estender por mais dois dias, por isso, a Corte reservou também os dias 27 e 29 deste mês para o julgamento, caso o TSE necessite de mais tempo. Nos dias 22 e 29, as sessões começarão às 9h e no dia 27, às 10h.

De acordo com a Secretaria de Imprensa do TSE, haverá transmissão do julgamento na TV Justiça e no canal da Justiça Eleitoral no Youtube, mas o plenário será fechado para o público, e terá somente a presença dos ministros e advogados.

Há também a possibilidade de que Nunes Marques faça um pedido de vista, suspendendo temporariamente o andamento do processo. Se isso ocorrer, o processo será retomado em no máximo dois meses, já que o pedido de vista tem um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.

Caso sejam julgados inelegíveis, Bolsonaro e Braga Netto não poderão disputar as eleições de 2026 e de 2030 já que, para a condenação, a data de inabilitação para concorrer a cargo público começa a contar do dia 1º de janeiro de 2023.

PL estuda estratégias

O PL já estuda algumas estratégias caso o TSE imponha a inelegibilidade ao ex-presidente. Uma delas será tentar que Bolsonaro unifique a direita para atrair votos nas eleições municipais do próximo ano. Anteriormente, a sigla já havia dito que pretende trabalhar para eleger entre 1.000 e 1.300 prefeitos em diversas regiões nas eleições 2024.

Além disso, nesse caso, a sigla também deve usar a imagem de Bolsonaro nas próximas eleições gerais, marcadas para 2026. Se a inelegibilidade for confirmada, alguns membros do PL defendem que o partido deva apoiar o governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Gomes Freitas (Republicanos), para assumir o lugar de Bolsonaro no pleito.

De início, especulou-se que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro poderia ocupar o lugar do marido na disputa presidencial, mas essa hipótese foi descartada e agora a legenda avalia lançá-la para o Senado.