Maioria dos condenados a prisão pelo 8/1 está foragida; governo quer acelerar extradições

Das 223 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão em regime fechado, por causa da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, ao menos 122 (55%) são consideradas foragidas. O dado foi divulgado num balanço elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, divulgado pelo STF.

Após as primeiras condenações, no início do ano passado, surgiram notícias de que vários condenados buscaram o exílio, principalmente em países vizinhos, por verem perseguição política nos processos e penas do STF. Alegam que suas condutas não foram devidamente individualizadas na denúncia e na sentença, que reproduzem, na maior parte das páginas, um texto padrão para os condenados acusados pelos mesmos crimes.

As penas em regime fechado se aplicam aos condenados presos dentro dos edifícios do STF, do Congresso, do Palácio do Planalto ou nos arredores. Eles pegaram penas que variam de 11 a 17 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

Dos 122 condenados considerados foragidos pelo STF, 61 já tiveram a extradição pedida pelo ministro Alexandre de Moraes e contra outros 61 já existe um pedido de prisão expedido – ainda não se sabe, ao certo, o paradeiro dessas pessoas, se dentro ou fora do Brasil. A Polícia Federal contabiliza que a Argentina já decretou a prisão de 59 pessoas, mas somente 5 foram detidas e aguardam a extradição ou asilo político.

Parlamentares brasileiros de direita têm feito apelos ao presidente da Argentina, Javier Milei, que cultiva afinidades com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em favor do asilo. Uma mudança recente na lei argentina tornou mais rígida a concessão de refúgio a condenados por crimes considerados graves em seus países de origem.

A demora no processo mobilizou o governo. Nesta quarta-feira (8), quando se completaram dois anos dos atos, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a abertura de processo de contratação de advogados no exterior para reforçar os pedidos de extradição. Eles também podrão atuar em novos pedidos de extradição que vierem a ser assinados por Moraes.

“Com a autorização, a AGU solicitará ao STF informações atualizadas sobre as jurisdições destinatárias dos pedidos de extradição. Também atuará junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para identificar os casos que recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições”, informou a AGU em nota.