Mais da metade do Congresso concorda com PEC que cria mandato no STF, diz pesquisa

Mais da metade dos integrantes da Câmara e do Senado concorda com o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que cria mandato de 15 anos, exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) e promove modificações no processo de escolha dos membros do STF e dos Tribunais Superiores.

De acordo com pesquisa realizada pela consultoria do Ranking dos Políticos para a CNN Brasil, 57,1% dos senadores e 59,8% dos deputados são favoráveis à proposta.

Foram ouvidos 102 deputados federais de 21 partidos e 21 senadores de 13 partidos, respeitando o critério de proporcionalidade partidária, entre os dias 5 e 14 de fevereiro. A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (19).

Apenas 28,6% dos senadores e 23,5% dos deputados são contra a PEC 51, que está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desde outubro de 2023.

O levantamento também perguntou sobre a PEC 50, que dá ao Congresso a possibilidade de derrubar decisões de ministros do STF consideradas inconstitucionais. A medida teve o apoio de 52,4% dos senadores e 46,1% dos deputados. 33,3% dos senadores e 31,4% dos deputados se posicionaram contrários à PEC.

Sobre a PEC já aprovada no Senado que limita decisões monocráticas de Cortes Superiores, 48% dos deputados se colocaram favoráveis à proposta, 27,5% discordaram e 24% não souberam responder.

Em outra parte da pesquisa, os parlamentares foram questionados sobre a atuação dos ministros do STF.

Para um terço dos congressistas ouvidos, a atuação dos ministros é boa ou ótima. Para 23,8% dos senadores e 8,8% dos deputados, a atuação é regular; e para 54,9% dos deputados e 42,9% dos senadores, a atuação dos ministros é ruim ou péssima.

Os pesquisadores também quiseram saber o que os parlamentares esperam da atuação no STF do senador e ex-ministro da Justiça, Flávio Dino.

Para 47,6% dos senadores e 34,3% dos deputados, a atuação de Dino será boa ou ótima; enquanto 48% dos deputados e 42,9% dos senadores acreditam que a atuação será ruim ou péssima.